Tag Archives: convenção da OIT

Por Madson Euler / Rádio Nacional – São Luís Depois de mais de 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. A maioria do plenário validou o decreto presidencial, assinado em 1997 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que retirou o país da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. …

A Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações, cujo trabalho constitui a pedra angular do sistema de controle da OIT sobre as normas internacionais do trabalho, acaba de publicar seu relatório anual. Download do Relatório Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho 2019. A Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações, cujo trabalho constitui a …