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Por Consultor Jurídico O Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho Além do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgou nota em que defende a promoção de audiências públicas antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Reclamação 64.018, que trata do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte. No texto — …

Por Bruno Gomes Borges da Fonseca O título merece uma inicial explicação. Abstém-se de promover uma apologia à extinção das relações de emprego. Seu escopo, quase apelativo, é enfatizar que o trabalho no Brasil é uma atividade extremamente arriscada diante do número de acidentes do trabalho. Logo, é inconstitucional trabalhar nessas condições.Dois dispositivos da Constituição de 1988 (CF/88) são essenciais …