Por Agência Brasil – Brasília Súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro das férias O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava o pagamento em dobro da remuneração de férias paga em atraso. A súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro …
Leia Mais »
ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho