Redação ConJur A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de direito e gera indenização por danos morais. Neste caso, a tolerância deve se sobrepor às faculdades legais, por mínimo respeito à dignidade humana. Direito da criança prevalece a disposições legais em relação ao trabalho 123RF Com …
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Debates do Observatório da Reforma Trabalhista no Supremo
Por Observatório Trabalhista do Supremo Tribunal Federal O Observatório da Reforma Trabalhista no STF convida a todos/as para o debate que ocorrerá no dia 16/08 às 19 horas no Auditório Esperança Garcia, na Faculdade de Direito da UnB. Discutiremos o livro “Justiça política do capital: a desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais” com a presença do …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho