Por Jorge Luiz Souto Maior A abordagem normalmente feita sobre estes assuntos que se interligam trata do aspecto relativo ao COMO alcançar uma autonomia e uma liberdade para os sindicatos. São várias as questões jurídicas que, de um modo, ou de outro, interferem neste resultado, todas bastante relevantes, por certo. No presente texto, no entanto, partindo do pressuposto de que …
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Por Mariana Lemos| Brasil de Fato Essa prática mostra como as empresas ignoram que a mobilização é um direito do trabalhador garantido na Constituição As práticas antissindicais são ações das empresas que têm como objetivo dificultar a organização dos trabalhadores em sindicatos e centrais sindicais. Essas condutas incluem perseguições, assédios e ameaças de demissão que visam desencorajar as reivindicações por direitos trabalhistas. Segundo a Central Única dos …
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Por UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas A pesquisa tem como objetivo promover uma reflexão sobre o tema da liberdade sindical e os modelos de organização sindical condizentes com a Convenção 87 (CO87) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), oferecendo, a partir da análise de algumas experiências internacionais, subsídios para a elaboração de propostas de …
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“No dia 31 de julho de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou na Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de parecer consultivo a fim de que o Tribunal interprete e determine o ‘Alcance das obrigações dos Estados, conforme o Sistema Interamericano, sobre as garantias da liberdade sindical, sua relação com outros direitos e sua aplicação …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho