ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas | G1 “Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. O resultado terá impacto nos cofres públicos. A União deve deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão por …
Leia Mais »STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
