Por DIEESE “Foi sancionada com vetos a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esse Programa concede benefício aos trabalhadores que tiverem redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato durante o estado de calamidade pública, decretado em …
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Por REMIR “A REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma da Trabalhista, constituída por pesquisadores, estudiosos das relações de trabalho de diversos campos do conhecimento, em face da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 6363/20, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, em que busca a declaração …
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Por Daniel Camargos| Repórter Brasil “Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus, a Medida Provisória (MP) 936 não garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redução salarial temporária ou a suspensão do contrato. Publicada na quarta-feira (1º), a medida estabeleceu os critérios de como devem ser realizadas as …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho