ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por João Victor Bomfim | Brasil de Fato Recentemente, voltou à pauta a discussão da PEC 18/2011, que autoriza o trabalho infantil a menores de quatorze anos A Constituição brasileira e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbem o trabalho a pessoas menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Para a …
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