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STF: ambiente saudável e seguro é direito dos trabalhadores em qualquer regime jurídico

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Ministra Rosa Weber nega seguimento a reclamação que questionava competência da Justiça do Trabalho para tratar do tema O respeito às normas relativas ao meio ambiente de trabalho é direito de todas e todos que ocupam o espaço laboral, independentemente do regime jurídico a que estejam sujeitos (celetistas, servidores, etc). Com esse …

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