Tag Archives: relação de emprego

Relação de Emprego em Plataformas Digitais: Reflexões a partir da Audiência Pública no STF

Por Victoria Paoletti | ABET Durante a audiência pública sobre a relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, o professor José Dari Krain, membro fundador da ABET, representando a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR), apresentou importantes dados resultantes de uma pesquisa do IBGE (2022), em parceria com a Unicamp, o Ministério Público e o …

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Uber é multada em US$ 649 mi por dizer que motoristas não são funcionários

Por Folha de S. Paulo Nova Jersey pediu que a Uber pague US$ 649 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) por vários anos de impostos atrasados sobre empregos, referentes a seus motoristas, afirmando que a empresa de transporte por aplicativo classificou erroneamente os trabalhadores como prestadores de serviços independentes, e não como empregados. O Departamento do Trabalho e Desenvolvimento da Mão de Obra emitiu a …

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Uma nova abordagem para proteger “Gig Workers”

Por Laura Tyson|Project Syndicate Tradução: Equipe ABET “Uma lei recente da Califórnia impede que empresas de plataformas como Uber, Lyft e DoorDash classifiquem erroneamente seus mais de 400.000 motoristas como contratados independentes, em vez de empregados. É um primeiro passo importante para proteger os trabalhadores em um mercado de trabalho que está aumentando sua insegurança econômica.” Confira abaixo a opinião …

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Califórnia aprova projeto de lei para transformar a gig economy

Por Kate Conger e Noam Scheiber “Os legisladores da Califórnia aprovaram um projeto de lei que exige que empresas como Uber e Lyft tratem trabalhadores contratados como funcionários, uma medida que pode remodelar a gig economy e que adiciona combustível ao debate de um ano sobre se a natureza do trabalho se tornou insegura demais. O projeto foi aprovado por …

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Justiça de Minas reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Por Gabriela Coelho “Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O acórdão é do dia 17/7. Prevaleceu entendimento da juíza convocada Ana Maria Espi …

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