Por Douglas Mota | Observatório Trabalhista do STF No dia 08/03/2022, o Ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento do RE nº 1.276.977 (tema nº 1102), em que deverá ser fixada a tese de repercussão geral sobre a “revisão da vida toda” – possibilidade de que sejam contabilizadas, em favor dos aposentados, aquelas contribuições anteriores a julho de 1994, por …
Leia Mais »
ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho