Por Rodrigo de Lacerda Carelli | Jota Info Decisões que impedem Justiça do Trabalho de reconhecer vínculos têm a capacidade de exterminar o sistema previdenciário Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é uma injustiça atribuir culpa aos trabalhadores e aposentados pelo déficit da previdência, apontando desvios históricos de fundos do sistema para outros fins como …
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Por Juliana Scandiuzzi | Observatório da Reforma Trabalhista no STF Em 25 de fevereiro foi finalizado no Supremo o julgamento da revisão da vida toda, com vitória dos trabalhadores após voto de desempate proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes. Restou fixada a seguinte tese, proposta pelo Relator Marco Aurélio em 2021: Na apuração do salário de benefício dos segurados que …
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Por Leonardo Sakamoto “O governo federal segue obcecado pela mudança no sistema de aposentadorias brasileiro, deixando o de repartição (em que os da ativa contribuem para pagar os que estão aposentados) em direção ao de capitalização (em que cada trabalhador faz uma poupança individual ao longo da vida). Neste sábado (10), o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou que seu colega …
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O Congresso Internacional de “Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde” ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entre os dias 26 e 30 de agosto. O evento contará com a participação de professores da Unicamp que abordarão temas como a uberização do trabalho, previdência social, saúde e perdas de direitos. Para outras …
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O Congresso de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, apresenta a primeira edição da Revista do Congresso um registro do evento que vem se consagrando como um importante ponto de encontro entre os que estudam, militam, vivenciam e sofrem no mundo do trabalho. Essa edição é marcada por circunstâncias políticas do país, que se expressam no endividamento da …
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Em parecer, professor observa que mudanças no Brasil vão no sentido de concentrar o risco no indivíduo e direcionar o benefício para o sistema financeiro. “A mudança para um sistema de capitalização na Previdência mostraria um Estado ‘cada vez mais ausente e distante’ da Constituição de 1988, observa o jurista André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade Direito da Universidade de São Paulo …
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Tendo em vista o atual contexto sociopolítico e, consequentemente, a demasiada especulação em torno tópico, criamos essa seção especial para facilitar a busca por conteúdos acerca da Reforma da Previdência. Bons estudos! Artigos e Dossiês ANFIP/DIEESE. Previdência: Reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira. Brasília: ANFIP/DIEESE, 2017. Download. CABRERA, María Claudia. El futuro como inversión: la política …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho