Por Procuradoria-Geral do Trabalho As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do …
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Por Jorge Liboreiro | Euronews Um grupo de Estados-membros bloqueou na sexta-feira uma lei destinada a melhorar as condições dos trabalhadores de plataformas em toda a União Europeia, levando a legislação à beira do limbo. A coligação era suficientemente grande para agir como uma minoria de bloqueio e inviabilizar o acordo político alcançado na semana passada entre o Conselho e o Parlamento …
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Por Ana Frazão / Jota Não é de hoje que o STF vem negligenciando, no que diz respeito às relações trabalhistas, dois princípios fundamentais para a regulação da atividade econômica: o princípio da supremacia da realidade sobre a forma e o princípio do equilíbrio entre poder e responsabilidade. Tais princípios são de fundamental importância para a regulação dos mercados não …
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Por Ilan Fonseca de Souza | Revista Direito e Praxis Resumo O artigo tem por finalidade investigar as estratégias de gestão do trabalho empreendidas pela Uber em relação aos seus motoristas. Fazendo uso do método da participação observante, o pesquisador conduziu um automóvel realizando corridas mediadas pela plataforma por um intervalo de tempo de quatro meses na Região Metropolitana de …
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Por Ana Claudia M. Cardoso e Lucia Garcia | Outras Palavras Microsoft, Amazon e Syngenta investem pesado em tecnologias direcionadas inclusive aos pequenos e médios agricultores. Sob o discurso de otimização, capturam dados — e intensificam uso de venenos, o endividamento e a produção de commodities > Este artigo integra as discussões sobre o espraiamento do processo de digitalização da economia, …
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Por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) “Por unanimidade, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo. De relatoria do desembargador Eder Sivers, o acórdão reformou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho