ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Extra “A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.267) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 — que instituiu o Emprego Verde-Amarelo. Os comerciários questionam os pontos do texto que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator do pedido é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a entidade, ao …
Leia Mais »Trabalhadores do comércio entram com ação contra MP 905, que autoriza trabalho aos domingos
