ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Mirielle Carvalho | JOTA Em decisão inédita, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) declarou, por unanimidade, que uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Parafuzo, plataforma online que intermedeia a contratação de serviços domésticos, deve ser remetida à Justiça Comum. A decisão, na prática, reconhece que o …
Leia Mais »TRT9 remete à Justiça Comum ação civil pública sobre vínculo empregatício com plataforma
