Tag Archives: vínculo empregatício

Por Brasil de Fato Data original de publicação: 09/12/2024 Tribunal terá de tomar decisão de repercussão geral sobre o assunto e vai ouvir 58 convidados nesta segunda e terça O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, entre esta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir os direitos e deveres nas relações entre motoristas …

Ricardo Festi, Professor Adjunto do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho representou a ABET em audiência pública que ocorreu hoje (10/12) no Supremo Tribunal Federal para debater o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. Confira parte de sua fala a …

Por Rafa Santos É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para prestação de serviços entre pessoas jurídicas devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho, ainda que se discuta a alegação de fraude à legislação trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do …

Por Conjur Data original de publicação: 03/09/2024 O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a agravo de instrumento e reconhecer o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços para a mesma …

Por Notícias do STF Data original de publicação: 06/08/2024 Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para a plataforma IFood. O caso foi …

Por Mateus Silva Alves | Conjur Nos casos em que a empresa admite a prestação de serviços, prevalece a presunção da existência de vínculo empregatício. Cabe à empregadora demonstrar a natureza diversa da relação estabelecida com o trabalhador. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para confirmar decisão que reconheceu o vínculo …

Por Laís Alegretti | BBC A relação do motorista de aplicativo com a plataforma é um vínculo de emprego? Ou ele é um trabalhador independente que contrata a tecnologia dessas empresas? Para enxergar de outro ângulo essa questão — motivo de disputas no mundo todo —, o procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca tirou uma licença de quatro meses para ser motorista …

Federico Martelloni | Instituo Lavoro As reflexões de Umberto Romagnoli sobre o direito do trabalho ganham relevância como um construto “mais doutrinário do que legislativo e mais jurisprudencial do que doutrinário”, cuja constante evolutiva é representada pela “micro descontinuidade”. Federico Martelloni Apresentação realizada no XXX Encuentro de Expertos Latinoamericanos en Relationes Laborales, Bologna, Castilla La-Mancha Y Turin, realizado no Auditório …

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Até o momento,  Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga …

Por Consultor Jurídico O Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho Além do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgou nota em que defende a promoção de audiências públicas antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Reclamação 64.018, que trata do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte. No texto — …