MOÇÃO PELA DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PERSPECTIVA DE ABRIR NOVOS HORIZONTES SOCIAIS
Considerando:
a imperiosa necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento econômico, social e do trabalho da sociedade brasileira, que castiga trabalhadores e trabalhadoras com cargas laborais excessivas, cuja intensidade provoca problemas coletivos e individuais de saúde;
que o atual padrão de sociedade implica numa distribuição dos tempos, pela qual o trabalho se sobrepõe como princípio e prática à formação escolar, ao lazer, à cultura, ao cultivo do meio ambiente e ao desenvolvimento de outras dimensões também edificantes e necessárias;
que em escala mundial as jornadas de trabalho – excessivamente prolongadas e exigentes de esforços sobre humanos para sua execução – foram reduzidas no decorrer do século XX a partir de ações dos movimentos trabalhistas, mas atualmente há a necessidade de um novo impulso na diminuição do tempo de trabalho, dados os imensos avanços tecnológicos;
que no cenário brasileiro a última redução legal da jornada de trabalho, mantidos os valores reais do salário e com efeitos sobre a geração de postos de trabalho, a elevação da demanda e o desenvolvimento, ocorreu por meio de luta de trabalhadores e trabalhadoras nos anos 1980;
que com os avanços tecnológicos recentes sobre a organização do trabalho, ao invés de ampliar o tempo livre, em um contexto de redução dos rendimentos do trabalho e de falta de empregos, está levando ao aumento do tempo que a maior parte dos ocupados está destinando para trabalhar, condições socialmente intoleráveis;
que o avança tecnológico aumenta consideravelmente a produtividade do trabalho e que esse avanço é fruto do esforço da coletividade e, portanto, deve beneficiar a toda sociedade e particularmente os trabalhadores e trabalhadoras que gastam as suas energias para produção dos bens e serviços que atendem as nossas necessidades;
que os trabalhadores assalariados e autônomos são os reais produtores da riqueza da sociedade, devendo por isto ter participação equitativa nos resultados do trabalho;
e que, reunidos e organizados por meio de lutas e enfrentamentos, trabalhadoras e trabalhadores conseguiram que as jornadas fossem sendo reduzidas, inclusive na sociedade brasileira, mas é preciso que a diminuição do tempo econômico seja reduzida para todas as pessoas ocupadas, fazendo com o tempo da vida seja mais valorizado;
os sócios da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), reunidos em Assembleia Geral, examinaram, votaram e aprovaram Moção de Alerta para a necessidade de discutir e implantar políticas que reduzam o tempo de trabalho na perspectiva de construir uma sociedade de maior inclusão social na qual as pessoas possam viver todas as dimensões da vida, para além do trabalho.
Assim, busca-se impulsionar as forças trabalhistas, sociais e políticas a colocar em pauta essa bandeira, pois ela é fundamental para resolver os problemas do trabalho hoje e abrir novos horizontes para a sociedade brasileira.
Uberlândia, 10 de setembro de 2021
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho