8M: Lula assina projeto de igualdade salarial e mensagem de ratificação da Convenção 190

Por FASUBRA Sindical

FASUBRA Sindical participou de cerimônia que marca o Dia Internacional de Luta das Mulheres, nesta quarta-feira (8/3), no Palácio do Planalto. O evento lotou o Salão Nobre com representantes de movimentos sociais, sindicais, das mulheres, diversas ministras, parlamentares e autoridades. Na ocasião o presidente Lula assinou mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e um pacote com mais de 25 ações que beneficiam as mulheres.

Ratificar e implementar a Convenção 190 da OIT no Brasil é uma das lutas da FASUBRA Sindical para acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. A Convenção 190 da OIT reconhece que todas as pessoas, em especial mulheres e grupos vulneráveis, estão em maior risco e busca extinguir todas as formas de agressão no trabalho.

O presidente Lula também assinou projeto de lei que trata da igualdade de salário entre homens e mulheres com as mesmas funções. “Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica”, destacou em seu discurso.

Lula também afirmou que ainda são muitas as formas de violência contra as mulheres. “E é dever do Estado, e de toda a sociedade, enfrentar cada uma delas”. O presidente lembrou que o governo anterior optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais, e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres. “Tenho a satisfação de dizer a vocês que o Brasil voltou. Voltou a respeitar as mulheres. Voltou para combater a discriminação, o assédio, os estupros, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”, reforçou.

O pacote do governo Lula anunciado inclui a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de Casas da Mulher Brasileira nos estados e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. Também estão no pacote as seguintes medidas:

– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;
– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres;
– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres;
– Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas;
– Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade;
– Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres;
– Edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade;
– Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha;
– Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher;
– Desenvolvimento de encontros, eventos, debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.

A DN FASUBRA Sindical se fez presente Rosângela Soares Costa, Elma Dutra, Vânia Gonçalves, Tereza Fujii, Maria Ângela e Lúcia Aparecida.

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Fonte: FASUBRA Sindical

Data original de publicação: 08/03/2023