Revista Eletrônica TRT5: Plataformas Digitais de Trabalho

Por TRT5

“No trágico ano pandêmico de 2020, a Escola Judicial do TRT5 instalou o Grupo de Estudos Novas Tecnologias e seus Impactos no Direito do Trabalho que, após dois encontros presenciais, passou a reunir-se virtualmente para, por meios de aproximação tecnológica, discutir as questões de tecnologia e seus impactos no mundo laboral.

Ao final, foram sete os momentos de debates com participação de magistrados, servidores, advogados, pesquisadores e estudantes, sempre precedidos leituras a fim de se conformar como real e legítimo espaço de estudo, pesquisa e reflexão.

As reflexões trataram da Quarta Revolução Industrial, Economia Digital, Uberização, Algoritmos, Plataformas Digitais e o modo e as condições trabalho nestes novos arranjos empresariais, destacando-se a discussão sobre uma nova ideia de subordinação como “disruptiva” segundo o magistrado e pesquisador Fausto Gaia ou mesmo a noção de “controle por programação” do pesquisador e procurador do trabalho Rodrigo Carelli, ambos autores de textos desta revista com esses temas e ideias.

Foi nesse ambiente e contexto teórico que se justificou a demanda por uma revista exclusivamente dedicada a essa temática. Além disso, foi também estímulo para que alguns dos estudos ali discutidos surgissem como “artigos científicos”, como o texto apresentado por Érica Leal e Tácio Santos sobre liberdade de trabalho e suas ilusões. Estes doze artigos apresentam uma perspectiva crítica sobre o tema das plataformas digitais e as relações de trabalho, inclusive com desenvolvimento de conceitos e tipologias como constante do texto da Desembargadora Sayonara Grillo em conjunto com Rodrigo Carelli e Murilo Oliveira.

No particular, merece destaque a colaboração internacional dos professores portugueses João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira com um distinto texto sobre uma plataforma de entregas. Muito interessante é análise da
conduta processual de uma plataforma naquilo que a Desembargadora Adriana Sena e a pesquisadora Ana Leme chamam de “Litigância Manipulativa da Jurisprudência”.

No âmbito interdisciplinar, cabe frisar o debate sociológico apresentado pela professora Ludmila Abílio sobre as questões brasileiras da precariedade social, do discurso de empreendedorismo e do modelo uberizado, além do debate sobre narrativas de autonomia e subordinação feitos no texto de Ana Cardoso et al.

A pesquisa empírica de Viviane de Castro sobre subordinação e uberização é bastante rica diante de outras abordagens superficiais sobre o tema de liberdade de trabalho em plataformas. Também encontramos a contribuição de Hillary Inácio sobre a precariedade social que alcança o
trabalho em plataformas. (…)”

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Fonte: TRT5