LIVRO | O Trabalho Pós Reforma Trabalhista Vol. 1

Por José Dari Krein, Marcelo Manzano, Marilane Oliveira Teixeira e Patrícia Rocha Lemos (org.)

APRESENTAÇÃO | Por José Dari Krein e Carolina de Prá Camporez Buarque

“O presente livro tem a finalidade de apresentar1 o resultado de uma pesquisa sobre os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre a economia, mercado de trabalho, desigualdade de rendimento do trabalho, formas de contratação, jornada, remuneração, sindicalismo, instituições públicas do trabalho e negociações coletivas.

A reforma de 2017 foi justificada pelos seus apoiadores como sendo a solução aos problemas do emprego, da ausência de competitividade, da estagnação da economia, dos elevados custos da força de trabalho e da busca de “segurança jurídica”. Os resultados, em todas as dimensões analisadas, mostram que a reforma não concretizou suas promessas e aprofundou ainda mais a precarização do trabalho, sem produzir efeitos sobre a economia, que seguiu estagnada.

O estudo busca verificar o que efetivamente aconteceu no mundo do trabalho após a reforma, por meio de uma ampla variedade de fontes de dados e pesquisas empíricas. Pouco mais de dois anos após a reforma, com o advento da pandemia provocada pelo coronavírus, assiste-se tanto a um recrudescimento da realidade, quanto a uma dificuldade adicional para a análise dos efeitos da reforma. Por isso, a opção foi trabalhar com os dados anteriores à pandemia, mas com abordagem sobre seu contexto em alguns dos capítulos, quando possível, tendo em vista o entrelaçamento das repercussões sanitárias, econômicas e trabalhistas, sem precedente na história.

A pandemia, por um lado, em função da necessidade do isolamento social, da insegurança gerada nas pessoas sobre as suas perspectivas futuras e ainda pela adoção dos benefícios e auxílios emergenciais, trouxe uma nova realidade para o mercado de trabalho. Por exemplo, os impactos da crise econômica, em um primeiro momento, foram muito maiores no tamanho da força de trabalho, com a ampliação das pessoas fora da força de trabalho, do que na taxa de desemprego.

Por outro lado, apesar das necessárias iniciativas do auxílio e do benefício emergencial, a lógica das medidas adotadas foi na mesma perspectiva de flexibilizar as relações de trabalho, aumentando a liberdade de o empregador manejar o uso da força de trabalho de acordo com as suas conveniências e fragilizando ou escamoteando as instituições de representação dos trabalhadores. Logo, embora o foco do presente livro não tenha sido o período da pandemia, há quatro artigos que incorporam em suas análises os efeitos da pandemia sobre o mundo do trabalho brasileiro.

O projeto foi viabilizado a partir de convênio de cooperação firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região2 e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT-IE, UNICAMP)3 com recursos da destinação de valores da Execução de Termo de Ajustamento de Conduta nº 0011208-22.2017.5.15.0105, consoante os objetivos do art. 13 da Lei 7.347/85 e parâmetros da Resolução nº 179/2020 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

As pesquisas que resultaram no presente estudo contaram com participação de pesquisadores da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR)4 e da Associação Brasileira de Estudos
do Trabalho (ABET).

A hipótese que orientou os trabalhos foi a compreensão de que a reforma
trabalhista de 2017 constitui ponto fundamental do processo de flexibilização das relações laborais no Brasil, pois ela alterou mais de duzentos dispositivos do arcabouço legal institucional brasileiro. É uma reforma que faz parte de um processo mais amplo, que buscou alterar as relações de trabalho desde os anos 1990, como um pilar do capitalismo contemporâneo, que tem a finalidade de deslocar a regulação pública do trabalho para o mercado supostamente autorregulado (Belluzzo, 2013), de derrogar ou limitar as leis protetivas e de fragilizar as instituições públicas e o sindicalismo na perspectiva de ampliar a liberdade do empregador em determinar as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho. É uma desconstrução de direitos historicamente conquistados e um deslocamento do poder do Estado e dos sindicatos na perspectiva de transferir ao conjunto dos trabalhadores os riscos e as incertezas inexoráveis da dinâmica do mercado. Como tal, a reforma reúne uma série de dispositivos que alteram o trabalho na periferia do capitalismo para, via intensificação da exploração, garantir a continuidade do processo de acumulação de capital. (…)”

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