Desafios e estratégias da atuação sindical no contexto da pandemia da Covid-19
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Por Mariana Bettega Braunert e Maria Aparecida Bridi | Jornal GGN
“A crise sanitária causada pela Covid-19, afetou a economia e o mercado de trabalho, exigiu uma intensificação da atuação dos sindicatos para assegurar direitos e condições de saúde para os trabalhadores. Isto em um contexto em que a instituição sindical teve diminuída sua capacidade financeira em função da Reforma Trabalhista de 2017. Esta foi a motivação para a realização de uma pesquisa qualitativa[3] junto aos 12 sindicatos (SINDASP, SINDELPAR, SINDENEL, SINDESPAR, SINTEC, SINTESPAR, SENGE-PR, STEEM, SINDEL, SINEL, STIECP e SICONTIBA), representantes das diversas categorias profissionais da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, a maior empresa do Paraná. Indagamos, no contexto pandêmico, como reagiram para assegurar a saúde, o emprego e a renda, no processo de negociação coletiva frente à exigência de utilizar novas formas de comunicação com a base trabalhadora.
Uma primeira constatação foi o papel fundamental dos sindicatos, já no início da pandemia, para assegurar a adoção do home office para os trabalhadores do grupo de risco e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, entre outras medidas. Como tais iniciativas não foram adotadas espontaneamente pela empresa, a judicialização das demandas foi necessária. Uma atuação rápida e bem-sucedida, a partir do ajuizamento de Ação Civil Pública, obrigou a empresa a adotar as medidas necessárias para preservar a saúde dos trabalhadores. Estes sindicados abriram também um canal de denúncias online e passaram a fazer reuniões semanais com a empresa para fiscalizar as condições de realização do home office, modalidade de trabalho à qual mais de 4 mil trabalhadores da COPEL aderiram neste período.
Além do desafio de garantir a proteção à saúde dos trabalhadores, os sindicatos se viram obrigados a manter a atuação e comunicação com suas bases mesmo com as exigências do isolamento físico. Embora alguns dos 12 sindicatos pesquisados tenham mantido também o atendimento presencial ou o tenham retomado em momentos pontuais, todos passaram a utilizar de ferramentas informacionais para realizar suas atividades e atendimentos rotineiros, mantendo a comunicação via e-mail, WhatsApp, telefone, videoconferência e redes sociais etc.
Segundo os dirigentes sindicais, com a pandemia, houve um aumento da procura pelos sindicatos. O contexto novo, atípico e que oferecia risco aos trabalhadores, transformou os sindicatos em um espaço para esclarecer dúvidas e trazer as queixas relativas ao descumprimento das normas de saúde por parte das empresas.
O sistema de atuação online foi utilizado para as negociações coletivas. Todas as assembleias para apresentação de propostas e deliberações, bem como consultas para formação de pautas, votações e reuniões com os dirigentes da COPEL em 2020 foram realizadas nesse formato. A participação dos trabalhadores nas assembleias e votações chegou a 58%, semelhante à participação nas votações presenciais.
Após várias negociações com a companhia e assembleias com os trabalhadores, os sindicatos celebraram um Acordo Coletivo de Trabalho, em que se previa a renovação e manutenção por mais dois anos dos direitos e benefícios estipulados no acordo já vigente, preservando, em termos salariais, a reposição inflacionária, isto é, o reajuste salarial com base no INPC.
Segundo o boletim do DIEESE, “De olho nas negociações”, sobre as diversas negociações realizadas no Brasil em 2020, essa é a realidade de aproximadamente 1/3 dos acordos do período pandêmico: “Em 2020, 38,5% dos 11.738 reajustes salariais […] resultaram em aumentos reais aos salários. Reajustes iguais à inflação somaram 34,3% do total; e reajustes abaixo da inflação, 27,2%.” (DIEESE, 2021, p. 1).
O Acordo Coletivo com a COPEL foi considerado um bom acordo pela maioria dos dirigentes que participaram da pesquisa, uma vez que, diante do contexto de incertezas, adverso ao trabalho e ao sindicalismo, a ausência de retrocessos e de perdas de direitos e benefícios foi visto como algo positivo. Chama atenção, na fala dos dirigentes sindicais, uma certa “relativização” do que se poderia considerar um bom acordo coletivo em contextos de crise. Neste sentido, a busca por segurança (acordo bienal) pareceu ser mais importante do que ganhos reais de salário, como disse por exemplo um dos presidentes:
“Quanto ao nosso acordo coletivo, a tendencia nossa de fazermos esse pedido por dois anos foi nessa questão da garantia, de termos um alento pelo menos nesse tempo de pandemia. Nós não sabemos como vai estar nesse próximo ano nem no ano seguinte. Isso nos traz um certo conforto” (Presidente do SINEL)
Em termos gerais, os resultados obtidos na pesquisa realizada com os sindicatos representantes dos trabalhadores da COPEL-PR vêm corroborar com outros estudos realizados nessa mesma linha (Cf. CAMPOS, 2020; CAMPOS; GALVÃO; LEMOS; TRÓPIA, 2021), qual seja: a de que os sindicatos demonstraram capacidade de resistência e adaptação e se mantiveram ativos, como também intensificaram sua atuação no contexto pandêmico. O contato com as bases e o fato de se tornarem um espaço privilegiado de recebimento de denúncias e queixas, cumpriram um papel fundamental de assegurar segurança e saúde aos trabalhadores em um contexto de incertezas e crise.
REFERÊNCIAS:
BRAUNERT, Mariana. Desafios do sindicalismo diante da pandemia da Covid-19: as estratégias de atuação dos sindicatos dos trabalhadores da COPEL-PR. Relatório final de pesquisa de estágio de pós-doutorado (Programa de Pós-graduação em Sociologia -UFPR). Curitiba, 2021.
CAMPOS, Anderson. Sindicalismo na pandemia: em busca de legitimidade e protagonismo. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; POCHMANN, Marcio (orgs.). A devastação do trabalho: a classe do labor na crise da pandemia. Brasília: Gráfica e Editora Positiva: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente, 2020. p. 55 – 82.
CAMPOS, Anderson; GALVÃO, Andrea; LEMOS, Patrícia; TRÓPIA, Patrícia. Ação sindical de trabalhadores em serviços essenciais na pandemia de Covid-19 no Brasil. In: KREIN, José Dari et al. (org.). O trabalho pós-reforma trabalhista (2017). São Paulo: Cesit – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2021. p. 315 – 350.
DIEESE. De olho nas negociações. Número 4. 2021. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/boletimnegociacao/2020/boletimnegociacao04.html>. Acesso em 21/01/2021.
Fonte: Jornal GGN
Data original da publicação: 15/06/2021