Cartilha orienta trabalhadores de entrega por aplicativo sobre seus direitos
Imagem: Unsplash
Por Procuradoria-Geral do Trabalho
O trabalhador por aplicativos tem direitos? As dúvidas e discussões mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais foram abordadas em uma cartilha, elaborada pela Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho.
Embora ainda não exista entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e os trabalhadores, não há dúvidas de que as empresas têm muitas responsabilidades. E isso passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra.
O conteúdo orienta os entregadores e cidadãos sobre a forma ideal de pedir ajuda ou denunciar aquilo que consideram ser violações a direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado nas lojas App Store e Google Play.
A cartilha terá versão impressa, para ser distribuída aos profissionais do ramo.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
Data original da publicação: 10/09/2021