A inteligência artificial e o direito do trabalho: lampejos utópicos para um futuro distópico

Por Guilherme Guimarães Feliciano e José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

RESUMO:

A Inteligência Artificial – IA – ainda é uma ilustre desconhecida no mundo do Direito, especialmente do Direito do Trabalho. Como todo produto da criação humana, ela tem seus aspectos positivos e negativos. Dentre estes últimos, destaca-se o potencial de dizimação de postos de trabalho que a já tem mostrado, e que aumenta numa velocidade jamais vista na história. O trabalho humano tem sido substituído pela máquina sem a menor perspectiva de “realocação” dos trabalhadores como ocorreu no passado, o que tem dado origem à classe dos inúteis. O presente estudo deita luzes sobre as origens, a natureza, os usos possíveis e os impactos laborais da IA, reconhecendo-a como a mais característica de todas as tecnologias típicas da chamada 4ª Revolução Industrial. Escrutinando especialmente as possíveis implicações negativas no mundo do trabalho, o artigo ainda propõe alternativas de lege lata e de lege ferenda a partir do elenco de direitos humanos fundamentais já integrados à cultura constitucional universal, como o direito ao trabalho e o direito à desconexão laboral.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial. Direito ao Trabalho. Direito à Desconexão Laboral. Duração do Trabalho

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Fonte: Revista TST, São Paulo, vol. 88, no 1, jan/mar 2022