NOTA DA ABET SOBRE OS CORTES NO ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADE FEDERAIS

POR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, ENTIDADE COMPROMETIDA COM O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE O MUNDO DO TRABALHO, BEM COMO COM A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE E PROTEGIDO, VEM MANIFESTAR O SEU REPÚDIO AOS NOVOS CORTES PROMOVIDOS PELO GOVERNO FEDERAL NO ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.

DANDO SEQUÊNCIA A UMA SÉRIE DE CORTES QUE SE TRADUZEM NO DESPRESTÍGIO, DESINVESTIMENTO E NO ATAQUE DIRETO À EDUCAÇÃO E À CIÊNCIA, O GOVERNO FEDERAL, NO ÚLTIMO MÊS DA GESTÃO JAIR BOLSONARO, PROMOVE UMA CONSTRIÇÃO GRAVE NO ORÇAMENTO UNIVERSITÁRIO, COMPROMETENDO O FUNCIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES, DIANTE DA INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DA INFRAESTRUTURA BÁSICA, E, SOBRETUDO, COMPROMETENDO O PAGAMENTO DE BOLSAS A PESQUISADORES DE PÓS-GRADUAÇÃO, O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DEDICADAS À PERMANÊNCIA DOS/DOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, E O PAGAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, QUE, AO FIM, INVIABILIZA O PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE MILHARES DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS CONTRATADOS DE FORMA TERCEIRIZADA.

A SELETIVIDADE DA SUPOSTA POLÍTICA DE AUSTERIDADE FISCAL DO GOVERNO FEDERAL ESCOLHE, MAIS UMA VEZ, SACRIFICAR A EDUCAÇÃO, ENQUANTO ESPAÇO FUNDAMENTAL DE CRÍTICA, INCLUSÃO, PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO DE PESSOAS APTAS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. CHAMA AO SACRIFÍCIO, TAMBÉM, AS PESSOAS MAIS VULNERÁVEIS ENTRE O CONJUNTO DE TRABALHADORES QUE INTEGRAM A COMUNIDADE ACADÊMICA, COM DESTAQUE PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS TERCEIRIZADOS E PARA PESQUISADORES EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO.

A ABET REPUDIA A AÇÃO SISTEMÁTICA DO GOVERNO FEDERAL CONTRA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS E DENUNCIA A ILEGALIDADE DO NÃO PAGAMENTO DE BOLSAS E SALÁRIOS DAQUELES E DAQUELAS QUE CONSTROEM COTIDIANAMENTE A EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA.