Laborare v. 6 n. 10 (2023): O Trabalho em Plataformas Digitais no Brasil
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Por Laborare
Editorial: Trabalho mediado por plataforma: autonomia ou precariedade?
O Instituto Trabalho Digno tem a satisfação de lançar hoje a edição da Revista Laborare que reúne artigos sobre trabalho para empresas que atuam utilizando plataformas digitais. Um tema central. Afinal, como foi possível dimensionar durante a pandemia, é difícil viver hoje sem recorrer a esses serviços.
As grandes empresas que os oferecem não os inventaram, por óbvio. Mas inauguraram, de certa forma, um modo de exploração ainda mais radical da força de trabalho, a ponto de legitimarem o uso do neologismo uberização do trabalho como sinônimo de precarização. A exploração fora dos parâmetros constitucionais se dá sob o disfarce do empreendedorismo, com um discurso a tal ponto sedutor que muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores nessas atividades acabam, sinceramente, aderindo à falsa ideia deque seu trabalho é autônomo.
Os artigos aqui reunidos revelam a face nada oculta dessa exploração: jornadas extensas, baixas remunerações, adoecimento, precariedade das condições de trabalho e, por consequência, de vida. Convocam a pensar criticamente a necessidade de reconhecer direitos trabalhistas. O mínimo de proteção social a essa parcela importante da classe trabalhadora. Falar do trabalho uberizado é tratar da forma atual de exploração do trabalho pelo capital, dessa quadra perversa da história. É simbólico que tal modo de exploração seja realizado por grandes empresas e que tenha revolucionado a forma como tais serviços são oferecidos. Mais simbólico, ainda, é o uso da tecnologia para acentuar a extração de mais-valia, em lugar de tornar a vida melhor para quem depende do trabalho para sobreviver.
Que haja tanta discussão acerca de algo simples: a necessidade de reconhecer o vínculo de emprego e, portanto, a integralidade dos direitos trabalhistas e previdenciários a motoristas e entregadores, é sintoma de alienação. E, em certa medida, da insistência no uso do direito para manter formas cada vez mais agudas de opressão. Mas o Direito é também instrumento para tensionar e alterar condições de existência que promovem sofrimento, como acontece com o trabalho uberizado. Os artigos aqui reunidos demonstram essa potência.
Neste número da Laborare apresentamos o Dossiê “O trabalho em plataformas digitais no Brasil”, sob a coordenação especial de Ricardo Festi, Bruna de Carvalho, Cícero Muniz e Raphael Lapa, todos pesquisadores e pesquisadora vinculados à Universidade de Brasília.
Fonte: Laborare
Data original de publicação: 28/02/2023