Projeto apoiado pelo MPT gera trabalho decente para catadores no Réveillon

Por Procuradoria Geral do Trabalho

Salvador (BA) – A necessidade de inclusão sócio econômica de catadores de material reciclável é defendida pelo Ministério Público do Trabalho há anos e atualmente protagoniza um dos projetos estratégicos nacionais da Coordenadoria de Promoção à Regularidade Trabalhista na Administração Pública do MPT (Conap). Umas das atuações é a responsabilização da cervejaria patrocinadora e do município para a efetivação da garantia de contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a operacionalização da logística reversa dos materiais recicláveis produzidos nas festas, como aconteceu no Festival da Virada de Salvador 2024.

O Festival da Virada de Salvador 2024  teve duração de cinco dias e público estimado de dois milhões de pessoas. Nele, a articulação do MPT e expedição de recomendação à Empresa Solar Bebidas S.A, garantiu a contratação de cooperativas para operacionalizar a coleta seletiva do festival. Nos cinco dias, as catadoras e catadores coletaram 11.688,50 kg de alumínio, 1.409 kg de garrafas pet e 319,5 kg de plástico. Eles receberam kits de proteção para o trabalho (camisa, calça, luvas, botas, protetor auricular e máscara N95). A venda do material reciclável foi feita à Central de Coleta, a preços previamente estipulados.

Atentos à oportunidade de trabalho que os grandes eventos festivos têm significado para essa categoria e à demanda para promoção do trabalho decente, procuradores e procuradoras do Trabalho na Bahia formaram grupo de trabalho específico na Bahia, coordenado pela procuradora do Trabalho Adriana Holanda Maia Campelo. Estes eventos são geralmente organizados pelo município com a definição de empresas patrocinadoras e o MPT tem atuado na articulação interinstitucional para implementar o quanto disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Na inspeção realizada no dia 28 de dezembro do ano passado, antes do início dos shows, a procuradora do Trabalho Adriana Holanda e o analista pericial do MPT constataram falhas no tocante a condições de uso e segurança nas instalações elétricas, além da ausência de medidas de prevenção de incêndio, instando imediatamente os responsáveis à regularização.

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Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Data original de publicação: 02/01/2024