Iniciativas de Economia Solidária devem se inscrever no CADSOL

Por Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), está convocando trabalhadores e trabalhadoras que produzem de forma conjunta, organizados em cooperativas, associações, coletivos informais ou em sociedades mercantis para fazerem parte do Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL).

O CADSOL é uma ferramenta de reconhecimento público das iniciativas econômicas solidárias com o intuito de permitir o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços e outras ações e políticas públicas a elas dirigidas.

Possui natureza declaratória e voluntária, embora a habilitação das iniciativas no CADSOL passem necessariamente por um processo de validação das informações prestadas no âmbito da SENAES e das comissões estaduais e/ou municipais. 

O que são iniciativas de Economia Solidária?

São considerados iniciativas de Economia Solidária organizações coletivas de trabalhadores ou trabalhadoras, formais ou informais, que se unem, no campo ou na cidade, para produzir e comercializar seus produtos ou prestar serviços de forma autogestionária.

No meio rural temos como exemplos cooperativas de agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos e quilombolas. Nas cidades esses trabalhadores e trabalhadoras atuam nas áreas de coleta e reciclagem de lixo, mobilidade urbana e bancos comunitários. Mas também pode ser um grupo informal de costureiras de bairro que se reuniram para produzirem juntas.  Ou um grupo de trabalhadores e trabalhadoras que se uniram para recuperar uma empresa falida.

Como fazer o CADSOL?

O cadastro no CADSOL pode ser feito a qualquer momento, não há prazo inicial ou final para preencher o formulário. Porém, as informações prestadas têm validade por dois anos, após a aprovação do cadastro, sendo necessário atualizá-las depois desse período.

O formulário do CADSOL está disponível na página do MTE e podem se inscrever iniciativas que estejam dentro dos critérios de Economia Solidária. Para isso, basta que um dos trabalhadores forneça o CPF e informe os dados. São solicitadas informações como telefone, e-mail, endereço, tipo de iniciativa, ramo de atuação, número de participantes e data de início das atividades. Mesmo que o grupo trabalhe informalmente e não tenha documentos, é possível fazer parte do CADSOL.

Outras informações importantes solicitadas, mas que não são obrigatórias, caso não tenha, são: CNPJ, fotos da iniciativa, contrato ou estatuto social, regimento interno ou instrumento equivalente. Se for uma iniciativa informal, é preciso informar se tem MEI.

Finalizado o cadastro, as informações são recebidas pela SENAES que confere se estão conforme a legislação da Economia Solidária. Após os dados revisados, seguem para análise das Comissões Gestoras Estaduais e Municipais. Esse processo dura em média 45 dias.

Vantagens de estar no CADSOL:

Estar dentro do CADSOL fortalece os coletivos de trabalho, pois abre oportunidades para serem acessadas linhas de crédito, que possam ingressar em cursos de qualificação profissional, além de poder participar de editais públicos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES).

As informações do CADSOL também são importantes para que a SENAES possa mapear onde estão localizadas as inciativas solidárias, quais são as suas atividades e quantos trabalhadores e trabalhadoras produzem coletivamente. Esses dados auxiliam na construção e na implantação de políticas públicas para fortalecer as iniciativas de Economia Solidária.

Cadastro – Para fazer o cadastro ou atualizá-lo, é preciso acessar a plataforma do MTE por meio do seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-iniciativas-economicas-solidarias

Mais informações ou dúvidas sobre este serviço – Em caso tenha dúvidas ou dificuldades com o CADSOL, o MTE disponibiliza os seguintes canais de ajuda: (61) 2031-6083 ou projetos.senaes@trabalho.gov.br

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Data original de publicação: 22/01/2024