Apresentação
O tema do XVI Encontro Nacional da ABET, a realizar-se de 3 a 6 de setembro de 2019, na cidade de Salvador, na Universidade Federal da Bahia, é: Reformas Trabalhistas no Brasil e no mundo. Em que pesem os diferentes diagnósticos sobre os fatores que explicam o advento das Reformas em várias partes do planeta, há consenso sobre o papel decisivo exercido pelas mudanças profundas na dinâmica recente do capitalismo em escala global. O fato é que, nas últimas três ou quatro décadas, um conjunto de chamadas reformas legislativas, dentre elas aquelas que versam sobre a regulação do trabalho, tem estado em pauta e sido implementado em uma grande quantidade de países. Após a crise de 2008, essa plataforma ganhou ainda mais força e vários países aprovaram Reformas Trabalhistas. Trata-se de um tema que atinge o conjunto da humanidade, pois afeta diretamente parcela significativa dos trabalhadores no mundo. A despeito das alusões precipitadas em sentido contrário, o trabalho assalariado (objeto da regulação do direito do trabalho) é majoritário e tem crescido nas últimas décadas em todas as regiões do planeta. Apesar de as experiências internacionais não terem uma direção unívoca, há claro predomínio do liberalismo econômico como base das proposições. A forma como as Reformas Trabalhistas são apresentadas pelos seus apoiadores varia. Em alguns casos, argumenta-se abertamente pela diminuição de direitos dos trabalhadores. Entretanto, mais frequentemente, camufla-se tal propósito, com o discurso da regulação do trabalho mais flexível. Nesta hipótese se abstrai, propositadamente, que o direito do trabalho é, por definição, sempre flexível “para cima”, o que significa que trabalhadores, empregadores e suas representações podem realizar qualquer acordo entre si, desde que seja mais benéfico do que as previsões legais. Quais as origens e os conteúdos dessas iniciativas que alteram a estrutura dos marcos regulatórios nacionais concernentes ao trabalho? Como elas atingem os direitos trabalhistas? Como se relacionam com o desemprego e com as condições de trabalho? Quais impactos têm sobre a competitividade empresarial? Como afetam a organização coletiva dos trabalhadores? Essas são algumas das questões centrais a serem debatidas no evento.
As discussões do XVI Encontro Nacional da ABET, que acontecerão em suas conferências, mesas redondas e nos grupos temáticos, tratarão dessas e de outras questões que mobilizam os pesquisadores do trabalho. O Encontro de 2019 busca, assim como os outros que o precederam, um debate inter e multidisciplinar, articulando as investigações das diversas áreas de pesquisa cuja temática se relacione ao trabalho na sociedade contemporânea.
*Acesse aqui o site do XVI Encontro Nacional da ABET – Salvador 2019