ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por: Brasil de Fato
Direitos garantidos!
Ontem (3), o presidente Lula (PT) assinou a proposta de PL que institui a Política Nacional de Cuidados. A rubrica ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram ministros, governadores e prefeitos.
Para Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, a aprovação do projeto é fundamental para que o país possa enfrentar “desigualdades estruturais” e “garantir uma eficiente política de cuidados”.
“Nossa preocupação é estabelecer um marco regulatório para um desafio que o Brasil e o mundo enfrentam”, declarou Dias ao comentar o teor da proposta elaborada em conjunto com os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania, previamente discutida com representantes de 20 ministérios, estados, municípios e especialistas acadêmicos.
O texto garante direitos tanto para os que necessitam de cuidados, quanto para as pessoas que cuidam — remuneradas ou não. Além disso, o PL promove as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
Agora, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e pode passar por modificações feitas por deputados federais e senadores antes de ir à votação.
Fonte: Brasil de Fato
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Data original de publicação: July 4 2024
