MPT e MPF pedem reparação ao Porto de Santos por perseguições a trabalhadores durante a ditadura

Por MPT São Paulo
Data original de publicação: 13/08/2024

No último dia 16, às 15h, na sede do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), em Santos (SP), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviram pesquisadores, trabalhadores e vítimas da perseguição política ocorrida no Porto de Santos durante o regime militar, a fim de estabelecer as reivindicações para a reparação dos danos decorrentes da repressão aos empregados.

As reivindicações serão posteriormente apresentadas à Autoridade Portuária de Santos, atual controladora do porto e responsável pelo passivo histórico que as consequências do conluio com a ditadura representam.

A empresa, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), é sucessora da Companhia Docas de Santos (CDS), que engendrou um sistema de forte vigilância e repressão aos empregados a partir do golpe de 1964.

Segundo as investigações, a CDS arquitetou uma estrutura de monitoramento dos funcionários que se intensificou após 1966, com a criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI) do porto. Ao assumir o comando do terminal, em 1980, a Codesp deu prosseguimento às ações repressivas, que incluíam tortura e cárcere privado.

O inquérito sobre a CDS/Codesp é um dos procedimentos que o MPF conduz a respeito da associação entre empresas e o regime militar para a perseguição política de trabalhadores, e reúne milhares de documentos e diversos depoimentos, todos apontando para o estreito laço da administração do porto com órgãos oficiais de repressão, entre eles o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do município.

As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que forneceu apoio científico e metodológico. Parte dos recursos para o financiamento das atividades é oriunda do termo de ajustamento de conduta que o MPT firmou com a Volkswagen em 2020, após investigações sobre a colaboração da montadora com a ditadura.

O MPT estuda a possibilidade de criação de GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística) para atuar especificamente nas questões trabalhistas do caso.

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