Operação de combate ao trabalho análogo à escravidão resgata 29 trabalhadores no DF

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego

A Inspeção do Trabalho da SRTE/DF realizou, na semana de 19 a 23 de agosto, operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo em áreas rural e urbana do DF, tendo encontrado 29 trabalhadores, incluindo um menor de idade, submetidos a condições análogas à escravidão. Ao todo foram fiscalizados 7 estabelecimentos, tendo a fiscalização encontrado trabalho degradante em 3 deles.

Numa primeira abordagem foram encontrados 23 trabalhadores em duas granjas, onde os auditores fiscais do Trabalho identificaram problemas referentes ao recrutamento e contratação, além das condições degradantes de trabalho. A maioria dos obreiros eram oriundos de cidades de Minas Gerais e Bahia, recrutados para trabalhar na coleta de ovos, dentre outras atividades. Todos estavam sendo alojados sob condições inadequadas de higiene e potabilidade, em alojamentos sem armários e sem roupas de cama. Havia falta de manutenção dos alojamentos e nenhuma implementação de programas e ações de segurança e saúde no trabalho. Os sanitários estavam em péssimas condições de higiene e conservação e fogões estavam em uso dentro dos alojamentos onde ficavam famílias com crianças, alojadas nas mesmas instalações que os demais trabalhadores. A maioria deles não tinha registro em carteira de trabalho e os pagamentos eram feitos de maneira informal, sem recibo de pagamento, de modo que os trabalhadores não sabiam o valor dos descontos na remuneração. Fora isso, não havia recolhimento de FGTS e da Previdência Social e não era servida água potável aos trabalhadores. Alguns obreiros aplicavam herbicidas sem possuir a capacitação necessária, expostos ao risco de contaminação ou intoxicação.

Constatadas as péssimas condições, a auditoria fiscal do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, órgãos parceiros na ação, determinou a rescisão dos contratos de trabalho na granja, com a imediata paralisação das atividades e retirada dos trabalhadores, notificando o empregador a alojar o grupo em local apropriado (hotel ou similar), com quitação de todos os direitos trabalhistas devidos, além do custeio do retorno deles às suas respectivas cidades de origem.

Carvoaria – Em Santa Maria, cidade próxima do DF, foram resgatados outros 6 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um depósito de carvão, submetidos a condições degradantes, sem registro em Carteira de Trabalho, mesmo alguns estando no local há mais de 5 anos. Havia ainda falta de recolhimento de FGTS e Previdência e pagamento informal dos salários. Não havia controle de produção, recibos ou folhas de pagamento e eles também não recebiam décimo terceiro e férias, sendo submetidos a condições insalubre e perigosas de trabalho, sem Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) ou proteção contra o trabalho em altura, dormindo em alojamentos precários e com risco de desabamento. O trabalho era realizado em locais com muito pó no ambiente, de modo que, sem máscaras, os trabalhadores respiravam esse ar polúído pelo carvão diariamente.

As instalações e atividades do depósito foram interditadas de imediato e os responsáveis notificados a rescindir os contratos de trabalho e efetuar o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos, tendo os trabalhadores retornado para suas casas.

Todos os 29 trabalhadores resgatados receberam o encaminhamento para o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego, no valor de 1 salário mínimo cada, além das indenizações devidas.

Sistema Ipê – As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Publicado em 23/08/2024