FENATRAD participa da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS)

Pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)

A coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRACHO), Cleide Pinto, e a coordenadora de Projeto da FENATRAD, Louisa Acciari, cumpriram agenda institucional no México, entre os dias 16 e 19 de setembro.

No dia 16 de setembro, Louisa Acciari ministrou palestra online para a Universidade Autónoma do Estado do México (UAEMex) sobre trabalho doméstico na América Latina e destacou o trabalho da FENATRAD.

Já no dia 17 de setembro, Cleide Pinto e Louisa Acciari visitaram o Sindicato Nacional de La Trabajadoras Del Hogar (SINACTRAHO). Na ocasião, a companheira Marilu explicou como funciona o novo sistema de seguro social para as trabalhadoras domésticas no México. 

O país tem 2,2 milhões de trabalhadoras domésticas, mais de 90% estão na informalidade e praticamente todas trabalham por diária. O novo sistema permite que o empregador pague a contribuição ao equivalente do INSS no México (IMSS), porém, apenas pelos dias trabalhados, e a trabalhadora só tem acesso às prestações sociais nos dias que ela trabalha. Além disso, precisa de um salário equivalente ao dobro do mínimo nacional para poder receber os benefícios das prestações sociais. Até agora, os níveis de filiação ao seguro social ficaram baixíssimos, e continua sendo um sistema que discrimina a categoria.

Além disso, as diretoras da FENATRAD participaram, no dia 18 de setembro, do Fórum na Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). Especialistas abordaram os sistemas de aposentadoria e seguro social. “Os palestrantes enfatizaram a questão do financiamento e sustentabilidade do sistema de aposentadoria, visto as mudanças demográficas e a diminuição de pessoas ativas contribuindo. Alguns mencionaram também a questão do trabalho informal, porém nós pareceu que nenhuma das reformas ou medidas expostas apresentavam soluções para essa força de trabalho”, disse Cleide Pinto.

Durante o evento, Cleide Pinto fez um pronunciamento sobre a importância da categoria das trabalhadoras domésticas na América Latina (18 milhões de trabalhadoras), e ao mesmo tempo, de sua exclusão dos sistemas de proteção social devido à informalidade. 

“A aposentadoria deve ser vista como um investimento social e não um gasto dos governos. As trabalhadoras desprotegidas acabam sendo um ‘custo’ maior. Acreditamos que o aumento da formalização seja a solução a essa questão do financiamento, pois se mais trabalhadoras estão registradas e formalizadas, mais estarão pagando sua contribuição à previdência social”, afirmou. 

Após o evento, Cleide e Louisa realizaram uma roda de conversa virtual com a outra organização de trabalhadoras domésticas do México (Red de Mujeres Empleadas del Hogar), também filiada à CONLACTRAHO, que atua em outros estados. Durante o debate, as trabalhadoras contaram sobre a dificuldade para ter acesso ao seguro social, compartilharam experiencias pessoais e explicaram o trabalho que fazem com as trabalhadoras domésticas, principalmente com comunidades indígenas, mulheres imigrantes e mulheres ‘deslocadas’ por causa da situação de conflito e violências nos seus territórios.

Fonte: Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)

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Publicado no dia 23 de setembro de 2024