Participe da Consulta Pública para o aprimoramento da Resolução CSJT 247/2019, que regulamento a Assistência Judiciária na Justiça do Trabalho.
SECOM – SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
| O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início à consulta pública
destinada a receber contribuições para o aprimoramento da Resolução
CSJT 247/2019, que regulamenta a Assistência Judiciária no âmbito do
judiciário trabalhista. Sobre a Resolução CSJT 247/2019Trata do cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e estabelece critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União. Como enviar sua contribuição?As sugestões devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br, até 28 de novembro. Quem pode participar?Pessoas físicas e jurídicas.Integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria.Entidades de classe de peritos, tradutores e intérpretes devem enviar propostas por meio de suas representações máximas. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: consultapublica@csjt.jus.br. |
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Fonte: SECOM – SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL via e-mail.