ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Outras Palavras | Marcelo Phintener
Há um desejo difuso de autonomia, claro. Mas “negócio próprio” é mais retrato da precarização do que sonho, mostra pesquisa sobre MEIs. Maioria é da periferia, vive de bicos e “empreende” como saída ao desemprego. E 70% preferiria a CLT…
Em maio de 2026, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem com o título “Novo cenário do trabalho expõe descompasso de políticas oficiais”. A tese central, apoiada em pesquisa da Quaest, era direta: o governo federal estaria desconectado da realidade ao insistir na regulação do trabalho e na expansão da carteira assinada, enquanto os trabalhadores brasileiros aspirariam, cada vez mais, ao negócio próprio. Na voz de Felipe Nunes, cientista político e sócio da Quaest, a conclusão se formulava com precisão: “ao propor regulação e carteira assinada, o governo fala para um eleitor que cada vez mais existe em menor proporção”.
A narrativa tem força retórica considerável. Ela mobiliza dados reais — 84% dos brasileiros precisam de mais de um trabalho para complementar a renda, 73% se dizem cansados, e a “saída” aspirada pela maioria é o negócio próprio — para construir uma inferência política: a de que a agenda de proteção trabalhista estaria em declínio histórico, substituída por uma nova cultura empreendedora que o Estado deveria acompanhar, não resistir.
Este texto contesta essa narrativa. Não os dados de partida — que são reais —, mas a operação que os transforma em argumento político. A distinção é fundamental: trabalhadores exaustos, com múltiplos bicos e renda insuficiente, que aspiram ao negócio próprio não estão expressando rejeição à proteção trabalhista. Estão descrevendo uma fuga da precariedade. E confundir essa fuga com vocação, ou esse desamparo com espírito empreendedor, oculta os mecanismos de subordinação real do trabalho autônomo. Não se trata apenas de um erro analítico, mas de uma operação ideológica com consequências políticas bem identificáveis.
Para demonstrar isso, cruzamos três camadas de evidência sobre o Microempreendedor Individual (MEI) no município de São Paulo entre 2020 e 2025: a evolução quantitativa do fenômeno, frente às curvas de desemprego e emprego formal; o perfil sociodemográfico de quem vira MEI; e a distribuição territorial dos registros pelos 96 distritos da cidade.
O MEI como técnica de controle, não só de inclusão
O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 com o objetivo declarado de formalizar trabalhadores autônomos de baixa renda que operavam na informalidade. O mecanismo é engenhoso na sua aparente simplicidade: por uma contribuição mensal de 5% sobre o salário mínimo ao INSS, o trabalhador obtém um CNPJ, pode emitir nota fiscal e acessa benefícios previdenciários básicos — aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte.
Em termos de economia política, o MEI ocupa uma posição ambígua e tensionada. Por um lado, é um instrumento genuíno de inclusão previdenciária: milhões de trabalhadores que jamais teriam acesso à aposentadoria obtiveram, via MEI, uma cobertura mínima. Por outro, é um veículo de externalização de custos trabalhistas: empresas que antes empregavam com carteira passaram a contratar serviços de MEIs — a chamada pejotização —, transferindo ao trabalhador os riscos e encargos que antes eram obrigação do empregador.
Um cabeleireiro que abre seu MEI depois de anos como autônomo informal e passa a ter cobertura previdenciária representa um ganho inequívoco. Um motorista de aplicativo obrigado a ter CNPJ para trabalhar numa plataforma que determina seu horário, sua rota e seu preço representa uma degradação disfarçada de formalização.
A difusão da ideologia empreendedora opera, fundamentalmente, como uma forma sofisticada de controle sobre o trabalhador isolado — um argumento que dialoga diretamente com a tese de Dardot e Laval (2016) sobre o “empreendedor de si” como figura central da racionalidade neoliberal. Ao internalizar a figura do gestor de si mesmo, o indivíduo assume os riscos do negócio, as metas e as flutuações do mercado, enquanto o grande capital mantém a capacidade de ditar de forma rígida os ritmos, os preços e os padrões de entrega da atividade laboral, sem o ônus da regulação legal. Não por acaso, pesquisadores do CESIT/Unicamp já apontaram que o empreendedorismo vem se configurando como técnica gerencial de controle dos trabalhadores, sobretudo no interior das plataformas digitais.
O período 2020–2025, em São Paulo, é analiticamente rico porque combina precariedade aguda com um paradoxo persistente. A pandemia destruiu empregos formais e forçou milhões para a informalidade e o MEI. A recuperação posterior trouxe de volta emprego formal em escala inédita — 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado em 2025, recorde histórico. Mas o MEI não recuou: chegou a 1,33 milhão de registros no município de São Paulo no mesmo ano, também recorde. A coexistência desses dois máximos simultâneos é o dado mais revelador do período.
Três fases, um único movimento de fundo
O município de São Paulo encerrou 2019 com aproximadamente 700 mil MEIs ativos. Em 2025, esse número chegou a 1,33 milhão — crescimento de 90% em seis anos, com média de 71 novos registros por dia. O estado de São Paulo, que concentra cerca de 27% de todos os MEIs do país, chegou a 3,9 milhões em 2025. No plano nacional, os MEIs ativos passaram de 9,5 milhões em 2020 para 17,8 milhões em 2025.
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Publicado 06/07/2026
