O que esperar da lei que criminaliza o assédio moral no trabalho?

Por Antonio Carlos Hencsey
Estadão

“O primeiro apontamento a ser considerado é que a mera aprovação da lei não garantirá uma redução dos casos de assédio. Junto à regra, deverá ocorrer a sua aplicação prática, ou seja, a certeza de punição, que precisará ser justa, com o peso adequado a fim de desencorajar os atos de agressão e aplicada para todos os investigados e declarados culpados. Não havendo essa premissa, a aprovação da lei torna-se ineficiente”.

Acesse aqui a matéria completa no site do Estadão.

Acesse aqui o Projeto de Lei nº 4742/01.

Fonte: Estadão
Data original de publicação: 16/04/2019

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