O desmonte das normas de saúde e segurança do trabalho no Brasil – Entrevista exclusiva com Luiz Scienza
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Com o objetivo de esclarecer alguns pontos importantes sobre o processo de degradação na legislação protetiva ao trabalho, anunciado pelo Governo Federal em maio desse ano, o Site da ABET realizou uma entrevista exclusiva com Luiz Alfredo Scienza, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Auditor-Fiscal do Trabalho na área de segurança e saúde do trabalhador.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que irá reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no Brasil. Em um país onde ocorre um acidente de trabalho a cada 49 segundos, de acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, a medida sofreu forte reprovação entre pesquisadores, juízes e procuradores do trabalho.
Ainda de acordo com o Observatório Digital do MPT, entre 2012 e 2018, houve, no Brasil, cerca de 4.738.886 de acidentes de trabalho notificados – sendo 17.315 com óbito.
A situação torna-se ainda mais alarmante quando consideramos que, segundo Vitor Filgueiras, professor da Universidade Federal da Bahia e ex-Auditor Fiscal do Trabalho, os acidentes não notificados (incluindo doenças ocupacionais e acidentes de trajeto) pelos empregadores podem corresponder a mais de 80% do universo de infortúnios.
De acordo com Filgueiras, “levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa realizada em convênio com o Ministério da Saúde, estima que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais sofreram acidentes de trabalho no Brasil, aproximadamente 7 vezes mais do que o número captado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) [que registra uma média de 700 mil infortúnios a cada ano].”
Com o objetivo de esclarecer alguns pontos importantes sobre esse processo de mudança na legislação protetiva ao trabalhador, o site da ABET realizou uma entrevista exclusiva com Luiz Alfredo Scienza, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Auditor-Fiscal do Trabalho na área de segurança e saúde do trabalhador.
Scienza acredita que há sério risco de ocorrer um impacto evidente em um país que já é assolado pelas questões derivadas dos acidentes e das doenças ocupacionais. Ele afirma que o procedimento adotado pelo Governo para tais mudanças é uma anomalia, em função da celeridade e das premissas de desburocratização e redução de 90% das normas de segurança e saúde do trabalho, o que já contribui para a diminuição de direitos e o retrocesso legal.
“Estamos num processo extremamente difícil inclusive para a democracia. O direito das pessoas trabalharem, irem pra casa, não morrerem no trabalho, não adoecerem pelo trabalho é um direito constitucional. Este processo atual é uma afronta a tudo isso, especialmente ao direito das pessoas existirem”, afirma o professor da UFRGS.
Por Pedro Albergaria, bolsista e membro da equipe do Projeto ABET-UFBA.
Confira abaixo o podcast completo da entrevista exclusiva.
Fontes:
ALMEIDA, Cássia ; COSTA , Daiane; OLIVEIRA, Eliane. Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país. O Globo, Rio de Janeiro, 13 maio 2019.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. ANPT e Anamatra divulgam nota pública sobre a possível redução de 90% nas NRs de segurança e saúde no trabalho. Site da ANPT, [S. l.], 15 maio 2019. <Disponível em: http://www.anpt.org.br>. Acesso em: 10 jul. 2019.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo et al (org.). Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil Brasileira. Aracaju: [s. n.], 2015.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo et al (org.). Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Brasília: Gráfica Movimento, 2017.
Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho