Regressividade tributária e o fortalecimento das desigualdades de gênero

Por Cristina Pereira Vieceli e Róber Iturriet Avila|DMT

“Em 2019, algumas das pautas discutidas nas políticas econômicas do governo foram propostas de reforma tributária, em que pese, a simplificação de impostos, unificação de tributos, dentre outras. Essa pauta provavelmente irá se repetir em 2020, haja vista que, tanto o governo federal, como também os estaduais, permanecem com sérios problemas fiscais. O debate sobre a questão tributária no Brasil não é novidade, além de ser permeado por diversos mitos e controversas, como por exemplo que o país possui a maior carga tributária do mundo e que os impostos que pagamos não retornam em serviços de qualidade para a população¹. A despeito das falácias que circundam o imaginário popular – e são comumente utilizadas convencer sobre a importância de determinadas políticas que normalmente não beneficiam a população assalariada -, é importante entender a realidade tributária do país por meio de dados e indicadores comparativos, e, mais do que isso, a maneira como ela onera, de forma desigual, os diferentes estratos populacionais, em especial as mulheres.

A carga tributária brasileira não é a maior do mundo, no entanto, ela recai principalmente sobre a população mais pobre, já que é composta principalmente por impostos regressivos, ou seja, que oneram mais a população com menores rendimentos, por incidirem principalmente sobre o consumo. A carga tributária brasileira em 2015 permaneceu em 32,66%², enquanto a média dos países da OCDE foi de 34%. As diferenças principais, no entanto, incidem sobre os tipos de tributos, enquanto a incidência dos impostos sobre consumo em percentual do PIB no Brasil foi de 16,84%, a média da OCDE permaneceu em 10,9%. Por outro lado, a incidência de impostos sobre renda no Brasil foi de 5,97%, enquanto na OCDE permaneceu em 11,5%. Ou seja, a forma como os impostos são cobrados no Brasil contribui para a manutenção das desigualdades de classe e, para além desse fato, o que é pouco pesquisado, fortalece também as desigualdades de gênero.

As mulheres possuem uma capacidade tributária inferior à masculina, o que ocorre principalmente pela sua inserção desigual no mercado de trabalho, em que pese, a menor participação em atividades remuneradas, maiores níveis de desemprego, maior incidência aos trabalhos de meio turno, informais e com menores remunerações, o que está interligado à sobrecarga dos trabalhos domésticos e de cuidados. Essa realidade é ainda pior quando tratamos das mulheres negras, já que recai sobre elas os preconceitos de classe, gênero e raça, o que a teoria feminista denomina de interseccionalidade.”

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Fonte: DMT
Data original de publicação: 20/01/2020