Decisões judiciais abrem precedente para consolidar ‘uberização’ dos empregos por aplicativo no Brasil
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“Aplicativos comemoram decisões que negam vínculo empregatício entre plataformas e trabalhadores, na contramão com algumas sentenças no mundo. Magistrados do TST pedem lei específica para apps”
Por Heloísa Mendonça| El País
“A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, (…), por unanimidade, negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. A medida tem efeito imediato somente para o caso do condutor específico que moveu a ação, mas abre o primeiro precedente do tipo em uma instância superior da Justiça do Trabalho brasileira. Até então, casos relacionados haviam tramitado em instâncias mais baixas e regionai, com decisões conflitantes a respeito do tema.
Apesar de outros tribunais não terem obrigação de seguir a decisão, ela deve acabar servindo de orientação para ações semelhantes. O parecer também acontece poucos dias depois da Justiça trabalhista de São Paulo negar uma ação civil pública que pedia vínculo empregatício entre a plataforma iFood e os seus entregadores.
A discussão sobre o reconhecimento ou não do vínculo ainda gera muito debate entre as instâncias. Na avaliação de Rodrigo Carelli, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio De Janeiro, caso o Brasil siga nesse caminho, ele irá na contramão dos países que lidam com o tema há mais tempo. “Na Califórnia (EUA), onde o aplicativo nasceu, já existe uma lei que considera o vínculo entre a plataforma e os empregados. Assim como em Portugal. Na França, a Justiça também está encaminhando para esse entendimento. Na Alemanha nem se fala mais nisso, já é uma questão decidida”, explica.”
Fonte: El País
Data original de publicação: 06/02/2020