Ministério Público do Trabalho notifica empregadores a desenvolver um plano de prevenção de infecções

Por Equipe ABET

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – através das Procuradoras do Trabalho Marília Massignan Coppla e Andrea Nice Silveira Lino Lopes, emitiu uma notificação conjunta considerando aspectos relacionados ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19).

Confira abaixo alguns pontos da notificação conjunta

O Ministério Público do Trabalho notifica os empregadores a

1. DESENVOLVER um plano de prevenção de infecções de acordo com as legislações locais;
2. DESENVOLVER E SEGUIR os planos de contingência recomendados pelas autoridades locais;
3. ESTABELECER política de flexibilidade de jornada quando serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros não estejam em funcionamento regular e quando comunicados por autoridades, observado o princípio da irredutibilidade salarial;
4. ESTABELECER política de flexibilidade de jornada para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade a infecção pelo coronavírus, obedeçam a quarentena e demais orientações dos serviços de saúde, observado o princípio da irredutibilidade salarial;
5. NÃO PERMITIR a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde, seja de infecção pelo coronavírus seja aos demais inerentes a esses espaços;
6. ADOTAR, sempre que necessário e orientado pelas autoridades de saúde locais, nacional e internacionais, medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho e assim, também a propagação dos casos para a população em geral.

Notificação conjunta completa