CESIT | O trabalho na pandemia: reflexões iniciais

Por Flávia Ferreira Ribeiro | CESIT

“O primeiro semestre de 2020 foi marcado pelos impactos e pelos desafios decorrentes da pandemia de coronavírus e a consequente crise sanitária, econômica e social que se instalou mundialmente. As profundas instabilidades e incertezas geradas, associadas ao contexto particular do período de baixo crescimento econômico e implementação de políticas neoliberais, intensificou as mudanças em curso nos mercados de trabalho e nas condições de vida dos trabalhadores. Em um contexto notadamente sublinhado pela redefinição dos marcos normativos das relações trabalhistas e dos aparatos de proteção social, observase a nível mundial, no período, o recrudescimento do trabalho precário e o aumento da insegurança no emprego.

Essa conjuntura econômica e social alcançou o Brasil em momento de aprofundamento da precarização e flexibilização do trabalho, especialmente após as substantivas alterações na legislação que regulamenta o tema, com a reforma trabalhista de 2017. Já notadamente marcado por uma profunda desigualdade social e uma precária estruturação do mercado de trabalho, o país pode vivenciar de forma ainda mais aguda os efeitos da pandemia sobre a organização da vida social.

Frente a este cenário de insegurança e precarização, torna-se premente, tanto compreender as transformações em curso e as consequências estruturais para o trabalho, como discutir as medidas implementadas, no país e a nível mundial, para a reorganização social e econômica.

Esta edição da Carta Social e do Trabalho é dedicada à análise dos impactos da pandemia de COVID-19 sobre o mercado e as relações de trabalho nos seus primeiros desdobramentos. Em seu número 41, apresenta um conjunto de cinco artigos que abordam sob diversos aspectos as reflexões iniciais das transformações em curso.

O primeiro artigo, “Notas sobre algumas Medidas Provisórias encaminhadas em tempos de pandemia: Regresso aos moinhos satânicos?”, de autoria de Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vallejos Vazquez, debate as políticas do governo nacional dirigidas ao trabalho e encaminhadas durante a pandemia.

Sob a promessa de ampliação do emprego, tal como a reforma trabalhista implementada em 2017, as medidas atingiram o sistema público de proteção ao trabalho, deprimindo a renda e impactando na saúde da população. Nesse sentido, o texto aborda as Medidas Provisória, 905, 927 e 936 e debate o ideário que as alicerça, referenciando a importância do papel do Estado, da regulação e das instituições públicas do mundo do trabalho.

O segundo artigo foi elaborado por Sefora Graciana Cerqueira Char e se intitula “Proteção jurídica da saúde e segurança dos profissionais da saúde da rede pública no contexto da pandemia do COVID-19 no Brasil”. A autora aponta para a insuficiência da adoção de medidas de proteção do trabalho dos profissionais que prestam assistência à saúde junto à rede pública, agravada e desnudada pela pandemia de COVID-19. O texto debate ainda a definição da natureza jurídica do interesse na higidez do meio ambiente do trabalho, o conteúdo das normas internacionais e nacionais e a relação de vinculação dos atos do gestor da unidade de saúde à juridicidade do ordenamento jurídico. O artigo demonstra ainda a inafastabilidade do respeito à garantia constitucional à saúde e segurança dos profissionais de saúde.

Em seguida, o artigo “Emprego, trabalho e renda para garantir o direito à vida”, produzido coletivamente no âmbito do GT – Mundos do Trabalho: Reformas, do CESIT, discute a falsa dicotomia presente nos debates do governo e também de parte da sociedade entre preservar a vida por meio do isolamento social ou salvar a economia. Os autores apontam também elementos que contribuem na elaboração de políticas públicas que assegurem trabalho, renda e o direito à saúde e à vida. O texto contou com a colaboração direta de Ana Paula Colombi, Anderson Campos, Bárbara Vallejos Vazquez, Iriana Cadó, José Dari Krein, Ludmila Abílio, Magda Biavaschi, Marcelo Manzano, Marilane Teixeira, Patrícia Rocha Lemos e Pietro Borsari. Pesquisadores(as) que fazem parte também da REMIR – Rede de Estudo e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista.

No quarto artigo, intitulado “Medidas de amparo ao trabalho e à renda frente à pandemia do coronavírus: comparativo internacional”, Iriana Cadó e Pietro Borsari, apresentam um compilado das experiências internacionais de enfrentamento à crise mundial provocada pela pandemia de COVID-19 e seus desdobramentos econômicos e sociais. Os autores ressaltam o papel do Estado que, frente às incertezas e inseguranças geradas, possui o duplo dever de atuar no controle da epidemia e, ao mesmo tempo, atenuar os impactos econômicos no país. E por fim, os autores analisam o mercado de trabalho brasileiro diante da pandemia que apresenta um quadro ainda mais preocupante visto suas condicionantes históricas de baixa estruturação e desenvolvimento.

O quinto e último artigo desta edição da Carta Social e do Trabalho, “Curar a economia, proteger as pessoas, salvar a democracia”, de autoria de Marcelo Weishaupt Proni, apresenta divergentes projeções elaboradas quanto ao rumo das mudanças no sistema econômico e no mercado de trabalho em decorrência da pandemia. Com base nestas, Proni propõem uma reflexão sobre a importância de uma regulação eficaz dos mercados financeiros para a retomada da economia, de um sistema público de proteção social para proteger as pessoas e da defesa da democracia para o enfrentamento da crise atual.”

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