A greve docente federal e o papel da Proifes Federação

Por Henrique Saldanha, de Salvador (BA)

Parte desse texto foi escrita em pequenos momentos “vagos” ao longo das últimas semanas, onde estive dedicado à construção da greve docente na UFBA. Enquanto me revezava para manter uma atividade de ensino que foi julgada como essencial pelo comando local de greve, com as demandas pessoais e as atividades da greve, comecei e parei essa reflexão algumas vezes. Decidi retomar a escrita desse texto após receber inúmeras mensagens desde a finalização da assembleia realizada no dia 24/05, onde a categoria decidiu rejeitar a proposta do governo e manter a greve na UFBA.

Perguntas como “O que vai acontecer se a PROIFES assinar o acordo?”, “A PROIFES tem legalidade e legitimidade para representar a categoria?” e “A greve acaba se a PROIFES assinar o acordo no dia 27/05?” me instaram a voltar aos meus primeiros apontamentos. Busco compartilhar aqui algumas informações que julgo importantes sobre a greve, sobre a PROIFES e sobre os rumos do movimento docente. Busco fazer uma análise de um lugar de pesquisador em ciências sociais, que tem interesse na sociologia do trabalho e na atuação dos sindicatos, mas é preciso dizer que, se a formação e experiência em pesquisas dessa natureza me ajudam a desenvolver esse texto, é a minha localização como um docente que paralisou suas atividades para construir a greve, sendo parte do seu comando local de greve, que me permitem fazer a análise teórico-política que desenvolverei.
A greve da Educação Pública Federal

A Educação Pública Federal (Universidades, Institutos Federais e CEFETs) passa por um momento difícil. A diminuição do orçamento público para o setor, iniciada em 2014 e que se agravou a partir do Golpe de 2016 e nos anos do governo Bolsonaro, coloca as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) numa situação de emergência. Esse contexto de ausência de recursos para o básico de custeio e para o investimento em infraestrutura, somado a um arrocho salarial que faz com que as perdas salariais desde 2016 ultrapassem os 30%1, fez eclodir uma greve nacional da educação.

A greve dos servidores técnicos administrativos das Universidades organizados na FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), deflagrada em 11/03, chega ao 75º dia2. A categoria reivindica, entre outras pautas, a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PPCTAE), recomposição salarial e recomposição do orçamento das IFES. No dia 03 de abril, foi a vez dos/as docentes e TAES dos Institutos Federais (IFs), organizados no SINASEFE, também deflagrarem uma greve nacional, reivindicando reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. A greve nos IFs, que chega ao 43º dia, alcançou até o momento 26 unidades da federação, com 79 seções sindicais em greve, atingindo mais de 550 unidades3.

A greve das/dos docentes das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, organizada pelo ANDES-SN começou no dia 15/04 e chega ao 40º dia. Nesse momento já são 51 Universidades em greve docente, além de 7 IFs e CEFETs organizados na base do ANDES-SN4. Das 51 Universidades em greve, chama a atenção a greve na UFBA, UFRN, UFSC, UFG, onde a categoria decidiu entrar em greve, mesmo contra a orientação das direções sindicais dos sindicatos ligados à PROIFES Federação5. Na pauta da greve docente federal do ANDES-SN está o reajuste salarial para recompor as perdas inflacionárias, a reestruturação da carreira docente, a recomposição do orçamento para as IFES e a revogação de medidas autoritárias dos governos Temer e Bolsonaro.

A greve dos docentes das IFES chega num momento decisivo. O governo informou à categoria, no último dia 15/05, o seu posicionamento de encerrar as negociações e apresenta uma proposta que o representante do Ministério da Gestão, Inovação em Serviços Públicos (MGI) nomeou de “proposta final”. Com essa postura, o MGI apresentou um ultimato para que as entidades assinem o acordo a partir da proposta apresentada6.

Após a reunião do dia 15/05, o ANDES-SN, através do comunicado nº 35 do Comando Nacional de Greve, emitiu análise recomendando a rejeição da proposta do governo7 e cobrou a continuidade da mesa de negociação8. O SINASEFE informou que a maior parte da categoria rejeitou a proposta do governo, que a entidade apresentará contraproposta e vai pressionar para que o governo siga na mesa de negociação9. A PROIFES Federação emitiu posicionamento do seu Conselho Deliberativo (CD), onde afirma que a maior parte das suas reivindicações foram atendidas e que “ainda que não contemple os anseios da categoria, a sua defesa e negociação feita de forma resiliente e num cenário econômico e político difícil, conseguiu obter ganhos reais10”.

Na Universidade Federal da Bahia, a “APUB Sindicato”, entidade filiada à PROIFES, emitiu duas notas indicando a aceitação da proposta do governo e defendendo o fim da greve docente iniciada no dia 29/0411,12. Nos dias 22 e 23 de maio, véspera da assembleia marcada para avaliar a proposta do governo e decidir sobre a aceitação ou não da proposta e sobre a continuidade da greve, foram realizadas 29 postagens na rede social da APUB (Instagram®)13 contendo materiais gráficos e vídeos de diretores/as, membros do conselho de representantes e apoiadores/as da diretoria, com conteúdos de apoio à aceitação da proposta. Destaca-se que nenhum espaço ao contraditório foi dado pela direção da APUB, nem nas redes sociais oficiais, nem no site da entidade, onde, por deliberação da assembleia da categoria, deveriam ser publicados os materiais emitidos pelo comando local de greve.

A proposta foi rejeitada na UFBA, assim como na UFOB e na UNILAB-Campus dos Malês. As duas primeiras Universidades estão em greve, a UNILAB entra em greve a partir do dia 06/06. A APUB fez uma assembleia no IFBA, com a presença de 4 professores (imagem publicada no site da APUB), que aceitou a proposta do governo. É importante dizer que apesar da APUB se autointitular um sindicato estadual que representaria todos/as docentes das IFES no Estado, a UFRB, UFSB, UNIVASF, IFBA e IFBaiano possuem seções sindicais do ANDES-SN ou SINASEFE que são representantes legítimos da categoria nestas Universidades e IFs. Para entender o cenário futuro sobre as negociações com o governo e sobre o que pode acontecer com a greve docente, é preciso analisar um pouco do cenário nacional do movimento docente das IFES.
Docentes das IFES e suas representações

Dados do portal da transparência do governo federal14 e do Painel Universidade 360 do Ministério da Educação15 mostram que somos 202.208 docentes das IFES, sendo 136.594 nas Universidades Federais e 65.614 mil nos Institutos Federais e CEFETs. Estes números correspondem tanto aos docentes da carreira do Magistério Superior (MS), quanto da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A representação das/dos docentes do “magistério federal” (MS e EBTT) está dividida em três entidades: O ANDES-Sindicato Nacional, fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (a ANDES) e transformado em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN) em 26 de novembro de 1988, após a promulgação da constituição federal16; O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) surgiu a partir da Federação Nacional das Associações de Servidores das Escolas Federais de 1º e 2º graus (Fenasefe) no dia 11 de novembro de 198817; E a PROIFES Federação, entidade criada em 2004, como um Fórum. Em 2012 seus associados decidem transformar o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) em PROIFES Federação18.

A criação do PROIFES Fórum, remete à chegada do Partido dos Trabalhadores ao palácio do planalto no governo Lula (2003-2006), às lutas do serviço público contra a reforma da previdência e à postura da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de apoiar a reforma da previdência. Além disso, as divergências internas sobre o projeto de Reforma Universitária do Governo Lula e sobre a campanha salarial 2004-2005, ampliaram as diferenças já existentes19. Após perder as eleições do ANDES-SN no ano de 2004, membros da chapa derrotada (Chapa 2 – Uma Nova Andes é Possível: Plural e de Luta), decidiram fundar o PROIFES Fórum, iniciando naquele momento a tentativa de divisão da base do ANDES-SN. Na época, o ANDES-SN fez fortes denúncias de que havia indícios de que todo o processo de construção da ruptura com o ANDES-SN havia sido realizado dentro do gabinete da SESU-MEC, indícios de reuniões secretas, convites do MEC ao recém criado fórum para participar de espaços institucionais, evidenciavam que havia interesse governamental na criação da entidade20.

No momento da criação do PROIFES Fórum, o grupo dissidente do ANDES contava com o apoio ou participação direta das direções de algumas seções sindicais de universidades como a UFMG (APUBH), UFSCAR (ADUFSCAR), UFMS (ADUFMS), UFG (ADUFG) e UFRGS (ADUFRGS), que se filiaram ao PROIFES-Fórum, enquanto as diretorias das entidades de UFC (ADUFC), UFSC (APUFSC), UFBA (APUB), UFPE (ADUFEPE), UFRR (SESDUF-RR), UFRN (ADURN) e UNB (ADUNB) e AFA (ADAFA – Associação dos docentes da Academia das Forças Aéreas) apoiavam o movimento, sem filiação imediata21,22,23. Se em 2004, na fundação do PROIFES Fórum, este grupo contava com a participação da direção de 12 Seções Sindicais, é possível verificar que em 2024, apenas 5 entidades ligadas a Universidades Federais se mantem na atual PROIFES Federação (ADURN, APUB, ADUFG, APUFSC e ADUFRGS). As demais, com exceção da APUBH, retornaram ao ANDES-SN.

O ANDES-SN possui 66.77625 filiadas/os, sendo 47.710*1 docentes das IFES. A taxa de sindicalização do ANDES-SN nas IFES é de 34,9%, sendo 3,7 vezes maior do que a taxa de sindicalização no Brasil, que segundo dados do IBGE24 é de 9,2%. Quando observamos a taxa de sindicalização no serviço público (19,9%), a sindicalização de docentes das IFES no ANDES ainda se mostra mais elevada, sendo 1,7 vezes maior. O SINASEFE possui 26.767 filiadas/os, conforme registro obtido em cadastro do MTE26. O SINASEFE representa tanto os docentes, quanto os servidores TAES nos IFs, e não foi possível obter o dado estratificado dos filiados em cada uma das categorias. No pedido de registro da PROIFES Federação27, o número de filiados não foi informado no campo adequado. Da mesma forma, no site da PROIFES, nenhuma informação sobre o número de filiados/as foi encontrada, o que impede uma comparação do nível de sindicalização na base dos sindicatos filiados ao PROIFES.

Há uma vasta literatura acadêmica que analisa as transformações do sindicalismo Brasileiro, desde o sindicalismo de Estado, de natureza burocrática e cartorial, atrelado às instituições do Estado, passando pela ascensão do novo sindicalismo, que teve o surgimento da CUT na década de 80 como uma das principais expressões de um sindicalismo autônomo, que apostava na mobilização dos trabalhadores para conquistar direitos, e por fim, as transformações do novo sindicalismo num sindicalismo de resultados, com uma combinação de baixa mobilização, atrelamento aos processos de “participação social” dentro do Estado, sindicatos como promotor de serviços e clubes de descontos para os filiados, abandono das estratégias de lutas como as greves dos trabalhadores e pragmatismo sindical(28,29,30,31). Infelizmente, os objetivos desse texto não permitem fazer um aprofundamento dessa discussão aqui, mas as rupturas no interior do movimento docente2 não podem ser descontextualizadas de todas as transformações vividas no movimento da luta de classes no Brasil nas últimas décadas e nas suas organizações32,33.

Das 69 Universidades Federais, o ANDES-SN tem 63 Seções Sindicais em 61 Universidades. O PROIFES tem 5 sindicatos locais em que representam 7 Universidades.

A APUBH, é um Sindicato local da UFMG que não tem filiação nacional a nenhuma das entidades.

No Brasil existem também 38 Institutos Federais de Ciência e Tecnologia e 2 CEFETs, distribuídos em mais de 660 unidades nos municípios. O PROIFES tem 01 sindicato na base de instituto federal (SINDIEDUTEC – Paraná); O ANDES tem Seções Sindicais nos 02 CEFETs e em 05 institutos federais (representando parte das unidades) e o SINASEFE representa a imensa maioria dos Institutos Federais. São 79 seções sindicais, representando mais de 560 unidades dos IFs. Nos locais onde ANDES e SINASEFE dividem a representação da base de algum instituto (o que aconteceu pelo movimento histórico de como as entidades foram organizando a base) não há qualquer movimento de disputa. O ANDES manteve a representação de IFs que já existiam antes da organização e expansão do SINASEFE e não abre qualquer seção sindical em novos IFs ou Campis novos. As duas entidades, dada a ampla representação da categoria e o respeito mútuo, sempre desenvolvem campanhas salarias de forma conjunta e buscam construir consenso das posições das entidades para apresentar na mesa de negociação.

Importante destacar a diferença entre as formas de organização entre o ANDES-SN e a PROIFES. O primeiro organiza seções sindicais em cada Universidade/Campi (Local de Trabalho), para garantir que a realidade de cada Universidade ou Campi seja o centro da organização do sindicato. A segunda, estimula a criação de sindicatos estaduais, municipais ou intermunicipais, que representariam todas as Universidades daquele território. A organização territorial (e não por local de trabalho) utilizada pela PROIFES foi a forma encontrada para tentar ir fragmentando a base do ANDES através dos pedidos de “desmembramento de base sindical”, já que a Constituição Federal só permite o estabelecimento de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial, o chamado princípio da unicidade sindical. Como o ANDES-SN, desde a sua fundação como Sindicato Nacional, representava todo o país, através de seções sindicais em cada Universidade, a estratégia do PROIFES foi ir dividindo em territórios para solicitar, junto ao MTE, o desmembramento.
A ausência de representatividade da PROIFES Federação

O Magistério Federal é composto pelo Magistério Superior e pela carreira EBTT, que existe nas Universidades (em geral nos colégios de aplicação, creches, escolas técnicas e na Universidade Tecnológica do Paraná), mas a imensa maioria está concentrada nos IFs e CEFETS. É por esse motivo que, para analisarmos a representatividade de ANDES, SINASEFE e PROIFES, precisamos olhar para as IFES como um todo.

A partir dos dados apresentados do número de docentes em cada Instituição Federal de Ensino e das entidades de base de cada uma das entidades nacionais, pode-se afirmar que a PROIFES representa, no máximo, 15% dos docentes de Universidades Brasileiras e 11% de todos os docentes federais (somando o Magistério Superior e EBTT). Se houvesse unanimidade na base do PROIFES, já seria inadmissível que um acordo assinado com uma entidade com baixa representatividade tivesse qualquer validade. Mas, o mais importante que todas as pessoas saibam é que a base real da PROIFES rejeitou a proposta do governo, mesmo com um conjunto de manobras das direções sindicais para aprovar a proposta construída em articulação da PROIFES com o Governo, conforme podemos observar no quadro 1.

Para negar a realidade de que a própria base da PROIFES está contra a proposta, a federação tem divulgado em grupos de whatsapp um suposto resultado de maioria de entidades a favor da assinatura do acordo, utilizando para isso o “voto” de várias entidades cartoriais, criadas em Universidades e IFs onde existe representação histórica, juridicamente válida e politicamente reconhecida pela categoria. Essas entidades cartoriais são parte de uma nova estratégia da PROIFES Federação. Após o abandono do projeto de federação por várias seções sindicais que voltaram ou nem mesmo saíram formalmente das bases do ANDES-SN (ADUNB, ADUFC, ADUFSCAR, ADUFMS, SESDUF-RR, ADUFEPE), a PROIFES passou a criar “sindicatos cartoriais” ou “sindicatos fantasmas” em bases do ANDES-SN ou do SINASEFE.

No quadro 2, é possível conhecer detalhes sobre cada uma dessas entidades. Além dessas entidades cartoriais, chama atenção a presença no CD da PROIFES de uma entidade chamada ADAFA – Associação dos Docentes da Academia da Força Aérea. A academia da Força Aérea Brasileira possui cerca de 80 docentes. A ADAFA, que esteve no ANDES-SN na década de 80, foi para o PROIFES Fórum, tentou se transformar num sindicato municipal e apresenta no seu site que seus objetivos são “a promoção do lazer, do entretenimento e da confraternização entre os associados, somando-se à oferta de suporte jurídico, institucional e representativo da nossa categoria”23.

Quadro 2 – Informações sobre as entidades cartoriais ligadas a PROIFES FederaçãoA busca de informações para entender quem são as entidades sindicais que a PROIFES Federação diz representar evidencia que há uma quantidade significativa de entidades sem qualquer importância social, entidades fantasmas que servem apenas para votar na reunião do CD da PROIFES e garantir uma “maioria” que tente legitimar a assinatura de qualquer acordo que o grupo dirigente tenha decidido, mesmo quando estamos falando de um acordo que foi amplamente rejeitado pelo movimento docente em todo o país.

Além disso, uma consulta simples no site do Ministério do Trabalho mostra que há um pedido de registro sindical da PROIFES Federação, aberto em 2023 e em processo inicial de análise. Uma Federação sem registro sindical, baseada numa maioria de entidades que também não possuem registro sindical, quer assinar um acordo pelo movimento docente. Esse tema jurídico-institucional é bastante relevante, pois estamos falando de um evidente desrespeito a legislação sindical Brasileira. Mas, acredito que o mais importante é dizer que a PROIFES é insignificante do ponto de vista da representação do conjunto da categoria e não tem qualquer legitimidade para assinar um acordo em nome das/dos docentes das IFES.

A esse conjunto de evidências levantadas, soma-se o fato de que uma decisão transitada em julgado na Justiça Federal determina que o PROIFES “deve se abster de realizar condutas que denotem atividades sindicais referente à categoria representada pelo SINASEFE NACIONAL, bem como a União Federal se abstenha de realizar com outras entidades negociação coletiva sobre direitos e interesses da categoria representada pelo SINASEFE, inclusive relações obrigacionais decorrentes de período de greve”38.

Neste cenário, qualquer assinatura de acordo na segunda-feira (27/05) será um golpe no movimento docente nacional que está em greve e cujas assembleias rejeitaram por ampla maioria a proposta do governo. Por isso, precisamos denunciar amplamente e chamar o governo Lula à responsabilidade de negociar com quem, de fato e de direito, representa as/os docentes: o ANDES-SN e o SINASEFE. É vergonhoso que uma entidade com representação tão pequena queira assinar um acordo que terá impacto na vida do conjunto da categoria. Precisamos nos perguntar o motivo do governo estar disposto a assinar um acordo com a PROIFES, fechando o diálogo com ANDES e SINASEFE que representam, juntos, cerca de 90% das/dos docentes do magistério federal.

No acordo dos benefícios que o governo fechou com a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, José Lopez Feijóo, exigiu do FONASEFE que o acordo fosse aceito por, no mínimo, 80% das entidades representativas das categorias. Porque agora, diante de um quadro de ampla rejeição da proposta, o MGI aceitará assinar um acordo com entidade tão insignificante? O Movimento Docente está diante de uma situação muito delicada. Há uma greve forte que mobilizou Universidades e Institutos Federais em defesa das carreiras, salários e recomposição orçamentária. Há uma unidade construída entre docentes e TAES, através do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE. Não podemos aceitar que uma entidade sem base real atue para destruir tudo que fizemos até o momento. O governo Lula precisa respeitar as entidades com legitimidade na base e que atendem aos processos formais de representação.

O Movimento Docente quer negociar. Queremos um acordo que seja justo. Um acordo que leve em consideração a difícil conjuntura que vivemos, mas que tenha como base o cumprimento das promessas de campanha.

0% em 2024 é desrespeito!

Queremos recomposição orçamentária para termos condições dignas de trabalho e estudo!

A PROIFES não fala em nosso nome!
Referências:
FONASEFE – Intensificação da luta dos servidores arranca reunião extraordinária do governo para 10 de abril. Disponível em: < https://fonasefe.org/intensificacao-da-luta-dos-servidores-arranca-reuniao-extraordinaria-do-governo-para-10-de-abril-2/> Acesso em 25 de maio de 2024.
FASUBRA. Notícias da Greve. Disponível em: https://fasubra.org.br/category/greve/ Acesso em 25 de maio de 2024.
SINASEFE. Quadro de adesão à greve. Disponível em: https://sinasefe.org.br/site/adesao-a-greve-em-23-05-2024/ Acesso em 25 de maio de 2024.
ANDES-SN. Comunicado 42 do Comando Nacional de Greve. Disponível em: < https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/greve-docente-federal-20241> Acesso em 25 de maio de 2024.
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ANDES-SN. Em e-mail, governo reforça autoritarismo e ameaça à greve de docentes federais. Disponível em: < https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/em-e-mail-governo-reforca-autoritarismo-e-ameaca-a-greve-de-docentes-federais1> Acesso em 25 de maio de 2024.
ANDES-SN. COMUNICADO Nº 35/CNG/2024- AVALIAÇÃO DO CNG SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO. Disponível em:https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/greve-docente-federal-20241 Acesso em 25 de maio de 2024.
ANDES-SN. Greve nas Federais: ANDES-SN cobra manutenção de Mesa de Negociação com o MGI. Disponível em: < https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/greve-nas-federais-aNDES-sN-cobra-manutencao-de-mesa-de-negociacao-com-o-mGI1> Acesso em 25 de maio de 2024.
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LEHER, Roberto. Manobras, trapaças e coação para desmembrar a base do ANDES-SN objetivando silenciá-lo. In: BRASIL DE FATO. (on-line). Ed. 06 out.2010b. São Paulo: 2010b
SINASEFE. SINASEFE oficia MGI sobre decisão judicial e possível nulidade de acordos com Proifes. Disponível em: https://sinasefe.org.br/site/sinasefe-oficia-mgi-sobre-decisao-judicial-e-possivel-nulidade-de-acordos-com-proifes/> Acesso em 25 de maio de 2024.
Henrique Saldanha é professor do IMRS/UFBA e do Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho – PPGSAT/UFBA
1 O número de filiados/as/es ao ANDES-SN foi obtido a partir dos dados divulgado no COLÉGIO ELEITORAL ATUALIZADO PARA ELEIÇÕES DO ANDES-SN – BIÊNIO 2023-2025, no extrato de cadastro do ANDES-SN no TEM e somado os/as filiados/as da ADUFSCAR, que retornou ao ANDES-SN no ano de 2024. Descontou-se do total de 66.776 as/os docentes que não são de IFES. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/eLEICOES-aNDES-sN-cEC-divulga-composicao-do-colegio-eleitoral-e-das-comissoes-eleitorais-locais1
2 Para aprofundar o histórico de criação do PROIFES Sindicato, em 2009, sugiro ver LEHER, Roberto. Manobras, trapaças e coação para desmembrar a base do ANDES-SN objetivando silenciá-lo. In: BRASIL DE FATO. (on-line). Ed. 06 out.2010b. São Paulo: 2010b

Fonte: Esqueda Online

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Publicado em: 29/05/2024