A pandemia devolveu a possibilidade de o Estado voltar a servir à sociedade
Imagem: Pixabay
Por Noemia Porto e Marcus Menezes Barberino Mendes|Blog do Fausto Macedo
“O dilema sobre o papel do Estado quando se trata do compromisso com direitos sociais, enquanto expressão da cidadania, nunca foi tão latente como nos tempos atuais. O Decreto-legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconhece o estado de calamidade pública, instituindo comissão mista do Congresso Nacional com o objetivo “de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19)”.
Em tempos de crise, a sensibilidade presente em alguns temas são colocados para debate público: o direito à vida e à saúde (arts. 5º e 6º); a garantia do salário-mínimo e da irredutibilidade de salários (art. 7º, IV e VI da Constituição); a preferência por políticas de emprego, e não meramente de postos de serviço (art. 170, VIII); a assistência aos trabalhadores (milhões) que se encontram na informalidade (art. 1º, III e IV); o incentivo, com eliminação ou redução, das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias para microempesas e empresas de pequeno porte (art. 179); a manutenção dos serviços públicos como um direito dos cidadãos (art. 37 e ss).
Essas questões são reveladoras de que a legitimidade da atuação estatal depende do respeito aos primados da Constituição, que vale, também e sobretudo, nos tempos de crise e como garantia dos direitos fundamentais. Frase famosa do filósofo alemão Friedrich Hegel é muito interessante nesse momento: “a luz, afirmam, é ausência de trevas, mas na pura luz se vê tão pouco quanto na pura escuridão”. No passado recente, vozes apaixonadas pelo som dos seus próprios argumentos hostilizaram religiosamente o Estado e suas políticas universais, embora nunca refutassem politicas seletivas que lhes beneficiassem.
Com todos os problemas históricos que reconhecemos na trajetória do Estado brasileiro – seletividade de tratamento que reproduz desigualdades sociais, captura de estruturas estatais por grupos organizados, notadamente setores econômicos – é revigorante ver a sociedade retumbar durante a noite em homenagem aos profissionais da área de saúde. Se ainda não for cedo para dizer isso, talvez estejamos nos lembrando que precisamos dos seres humanos e, principalmente, do trabalho humano.”
Fonte: Blog do Fausto Macedo
Data original de publicação: 27/03/2020