A PEC que pode mudar a cena brasileira

Por Maria J. Pereira, Eduardo R. Pereira e Mateus dos Santos

Título original: O trabalho em cena: o fim da jornada 6×1

Na página @memesbrasil, que conta com mais de 3 milhões de seguidores no Instagram, um post mobiliza para as manifestações pelo fim da escala 6×1, que estão sendo convocadas para o dia 15 de novembro, feriado nacional. A legenda da postagem é a seguinte: “a ironia de ser justo no feriado pq é o dia que a galera pode ir sem correr o risco de ser demitido por faltar o trampo”. No entanto, os trabalhadores sob a escala 6×1 são justamente aqueles que não têm final de semana e/ou feriado. Outra imagem que circula nas redes tem Eduardo Bolsonaro, à frente de um palanque, acompanhado de colegas parlamentares, com a irônica frase: “trabalhamos 3×4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6×1”.

Desde que foi lançado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativos — que ainda está parado no Congresso Nacional —, não víamos um tema relacionado ao trabalho ganhar tanto destaque no debate público. O debate sobre a redução da jornada de trabalho acontece diante da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL), inspirada pela campanha de Rick Azevedo, vereador recém-eleito pelo mesmo partido no Rio de Janeiro.

A chamada “escala 6×1” é aquela em que os trabalhadores têm jornadas de seis dias semanais seguidos com direito a apenas uma folga. Hilton propõe que haja uma redução da carga horária semanal para 36 horas sem alterar a carga máxima diária de oito horas de trabalho e sem redução salarial. Desde que foi lançado, o apoio popular nas redes sociais pressionou para que mais deputados endossassem a proposta e, até o momento de redação deste texto, já são 134 assinaturas, das 171 necessárias para a tramitação.

Além de trabalhar, viver

Rick Azevedo, que foi o vereador mais votado no último pleito carioca, vem defendendo a pauta do fim da escala 6×1 a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Sua popularidade emergiu do TikTok, rede social em que compartilhava a sua rotina como balconista em uma farmácia em regime celetista. Azevedo reclamou do pouco tempo que tinha disponível para atividades de lazer e cuidados pessoais, e seu desabafo viralizou nas redes. Evidentemente, esta queixa não se limita à experiência pessoal de Azevedo e de seus milhares de seguidores, sendo comum ao conjunto da classe trabalhadora brasileira.

A valorização do tempo de não-trabalho não é uma pauta nova, apesar de seu ressurgimento e atualização ao tempo presente. A jornada de trabalho é pauta orientadora das lutas sindicais desde seus primórdios. Dentre os aspectos relacionados à sua regulação, destacamos, dentre outros pontos, a delimitação de intervalos de descanso para os trabalhadores, os limites para o trabalho noturno e os turnos de revezamento. Tais pautas foram mobilizadas e conquistadas a partir da não redução salarial, elemento presente e central na PEC proposta por Hilton.

Tendo em vista as disputas que atravessam as relações de trabalho, a regulação da jornada foi e é um tema de relevância para o sindicalismo porque também foi alvo dos empregadores. E por que o domínio do tempo dos trabalhadores é tão relevante aos empregadores? Nas últimas cinco décadas, o trabalho tem passado por inúmeras transformações. Um conjunto de esforços de cunho neoliberal moldaram uma lógica de substituição dos trabalhadores, crescimento do setor de serviços e predominância da informalidade sem ou com pouca proteção social e trabalhista, dentre outros elementos que caracterizam o processo de neoliberalização. Isso tudo num contexto de “viração” – especialmente em países como o Brasil -, que captura o tempo dos trabalhadores, forçando-os a buscar constantemente por oportunidades no mercado, sentindo-se responsáveis diante da ausência do Estado – vide a questão da empregabilidade.

Ter mais tempo para além do tempo de trabalho implica em melhores condições de vida, o que, por sua vez, influencia positivamente a atividade produtiva. Nesse sentido, é curioso que o setor empresarial afirme que um dos maiores problemas do mercado de trabalho brasileiro, o que supostamente impediria a economia de “avançar”, é a baixa qualificação. Mas como falar em ausência de qualificação da força de trabalho, se para ela não há nem tempo de descanso e lazer?

O potencial político da PEC e da redução da jornada

A proposta de Hilton tomou as redes e mobilizou setores da sociedade. No entanto, parte do campo progressista e da base de sustentação do atual governo ainda parece tatear o debate numa aparente dúvida do quanto deve apostar nesta bandeira no atual contexto. A título de exemplo, nem o Partido dos Trabalhadores (PT) e nem a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestaram sobre a PEC e a convocação de atos pelo país até o presente momento. Noutra direção, o presidente da Força Sindical (FS), Miguel Torres, se manifesta de forma favorável à redução, embora com críticas à PEC: “Ressaltamos que a experiência das entidades sindicais, nas negociações constantes, demonstra que a redução da jornada é fundamental e só resulta em benefícios para toda a sociedade”¹.

O pronunciamento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), veio como um balde de água fria. O ministro afirmou apenas que o fim da escala deve ser negociado em convenções e acordos coletivos entre empregados e empregadores. O ex-sindicalista não demonstra se é do interesse do governo a defesa desta pauta, e nem reforça sua importância histórica.

Na realidade, o discurso de defesa do negociado sobre o legislado, tão presente durante a aprovação da reforma trabalhista aprovada por Michel Temer (MDB) em 2017, acaba carregando, sob a aparência democrática e de respeito às particularidades locais, mais dificuldades para as condições de luta e para a construção de um novo horizonte.

Ora, há aqui uma grande oportunidade não apenas para que a esquerda e o campo progressista retomem a centralidade do trabalho e dos direitos sociais e trabalhistas, como também de se colocarem como protagonistas diante de uma demanda com forte apelo social, capaz de ser politizada para um processo mais amplo de defesa da democracia e de acesso aos direitos. Num contexto em que se debate a retomada dos vínculos com as classes trabalhadoras, pelas quais o discurso neofascista tem se espraiado, eis uma janela aberta onde as organizações e políticos da direita e da extrema-direita alinhados ao projeto neoliberal não estão encontrando espaço².

Falar no fim da escala 6×1 é falar sobre a promoção da qualidade de vida da classe trabalhadora. Porém, essa questão não pode ser discutida desacompanhada do debate sobre as desigualdades de gênero e de raça. Para que a valorização do tempo de não trabalho seja uma realidade, os trabalhos de cuidado direto e indireto, majoritariamente realizados por mulheres, devem ser pautados. Nesse sentido, a Política Nacional de Cuidados — uma aposta acertada do governo federal — deve emergir também enquanto mote da classe trabalhadora. Do contrário, o tempo de não trabalho (produtivo) das mulheres corre o risco de se transformar em tempo livre para o trabalho (reprodutivo).

---

Notas:

1 <https://portalverdade.com.br/reduzir-a-jornada-so-trara-beneficios-para-toda-a-sociedade-diz-nota-da-forca/> Acesso em 12 de novembro de 2024.

2 <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/10/nikolas-ferreira-e-criticado-nao-redes-por-nao-apoiar-fim-da-escala-6×1.htm>. Acesso em 12 de novembro de 2024.

Fonte: Outras Palavras

Clique aqui para ler o texto original.

Publicado 13/11/2024 às 19:04 – Atualizado 13/11/2024 às 19:24