Abril Verde e a necessidade de ambientes de trabalho sadios e seguros

Por Raimundo Simão de Melo | Conjur

O objetivo deste breve artigo é ressaltar o Abril Verde como iniciativa do programa Trabalho Seguro, por meio do qual a Justiça do Trabalho visa conscientizar a todos sobre a importância da segurança e da saúde nos ambientes laborais.

Por conta dessa iniciativa, durante este mês de abril a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) será iluminada de verde, como parte das ações de campanha, buscando aumentar a visibilidade da importância do engajamento de toda a sociedade em medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mostrando a urgência de se ter ambientes laborais seguros e saudáveis para, assim, proteger a saúde dos trabalhadores.

Meio de vida, e não meio de morte

O Abril Verde destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril), chamando a atenção para a necessidade de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Dados do SmartLab (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho) revelaram que, somente em 2022, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil, com 2.538 mortes. É necessário ressaltar, como o fez o ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, que esses números abrangem tão-somente a população com vínculo de emprego regular.

Sabe-se que temos um grande número de trabalhadores informais, que também sofrem acidentes de trabalho e ficam doentes e não entram nessa estatística.

Se ainda não temos uma cultura arraigada sobre a proteção da saúde dos trabalhadores com vínculo de emprego, porque muitos tomadores de serviços não dão a devida importância para a prevenção dos riscos ambientais laborais, imagine-se a situação dos informais, que na grande maioria são submetidos a trabalhos precarizados, que não interessam para a sociedade, mas apenas para pequena parcela daqueles que ainda mantêm a cultura de pouco fazer e lucrar cada vez mais.

Por isso, realmente é necessário estabelecer metas para reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil; é urgente.

Dentro da iniciativa do Abril Verde, o Tribunal Superior do Trabalho promoverá um seminário nos dias 23 e 24 de abril (“Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”) nas suas dependências, em Brasília, estando com inscrições abertas no site da instituição (para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente o seminário será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube).

Como disse o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, “O trabalho deve ser meio de vida e não meio de morte. Um trabalhador, uma trabalhadora quando sai todos os dias para ganhar o sustento próprio, dos seus cônjuges e filhos, o faz na expectativa de regressar à casa, e é assim que deve ser”, explicou o magistrado.

Por isso, os empregadores devem observar os padrões de segurança, porque “não é admissível, não é razoável que cidadãos e cidadãs brasileiras percam a sua capacidade de trabalho em acidentes perfeitamente evitáveis. Percam as suas vidas pela falta de atenção e cuidado com os padrões de segurança exigidos pela legislação brasileira”, disse Lélio Bentes Corrêa.

Impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho

O Programa Trabalho Seguro foi criado em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cultura da prevenção no nosso país.

É uma pena que outras esferas de Poder, especialmente o Poder Executivo, não adotem também tal iniciativa, uma vez que as consequências dos acidentes e das doenças do trabalho (humanas, sociais e econômico-financeiras) atingem a todos e, no final, quem paga a conta das mazelas sociais é a sociedade.

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Por Raimundo Simão de Melo | Conjur
Data original de publicação: 12/04/2024