Anais do XVI Encontro Nacional da ABET
O tema do XVI Congresso da ABET, realizado de 3 a 6 de setembro de 2019 na cidade de Salvador, na UFBA são as chamadas Reformas Trabalhistas que ocorreram ao redor do mundo, com ênfase no caso brasileiro, cuja Reforma entrou em vigor em novembro de 2017. Em que pesem os diferentes diagnósticos sobre os fatores que explicam o advento das Reformas em várias partes do planeta, há consenso sobre o papel decisivo exercido pelas mudanças profundas na dinâmica recente do capitalismo em escala global. O fato é que, nas últimas três ou quatro décadas, um conjunto de chamadas reformas legislativas, dentre elas aquelas que versam sobre a regulação do trabalho, tem estado em pauta e sido implementado em uma grande quantidade de países. Após a crise de 2008, essa plataforma ganhou ainda mais força, e vários países aprovaram Reformas Trabalhistas. Trata-se de um tema que atinge o conjunto da humanidade, pois afeta diretamente a maioria das pessoas que trabalham no mundo. A despeito das alusões precipitadas em sentido contrário, o trabalho assalariado (objeto da regulação do direito do trabalho) é majoritário, e tem crescido nas últimas décadas, em todas as regiões do planeta. Apesar de as experiências internacionais não terem uma direção unívoca, há claro predomínio do liberalismo econômico como base das proposições. A forma como as Reformas Trabalhistas são apresentadas pelos seus apoiadores pode oscilar. Em alguns casos, argumenta-se abertamente pela diminuição de direitos dos trabalhadores. Entretanto, mais frequentemente, não se fala em reduzir direitos, mas em tornar a regulação do trabalho mais flexível. Nesta hipótese se abstrai, propositadamente, que o direito do trabalho é, por definição, sempre flexível “para cima”, o que significa que trabalhadores, empregadores e suas representações podem realizar qualquer acordo entre si, desde que seja mais benéfico do que as previsões legais. Quais as origens e os conteúdos dessas iniciativas que alteram a estrutura dos marcos regulatórios nacionais concernentes ao trabalho? Como elas atingem os direitos trabalhistas? Como se relacionam com o desemprego, com as condições de trabalho? Quais impactos têm sobre a competividade empresarial? Como afetam a organização coletiva dos trabalhadores? Essas são algumas das questões centrais a serem debatidas no evento.
Com muita satisfação publicamos os Anais do XVI Encontro Nacional da ABET – A reforma trabalhista no Brasil e no mundo.
Clique aqui e confira os Anais do XVI Encontro Nacional da ABET. ISSN: 2318-9517