Apesar do “Brexit chileno”, a construção de uma nova Constituição ainda está no horizonte

Por Instituto Humanistas Unisinos

• Com a vitória inapelável da opção de “rejeitar” o texto proposto pela Convenção Constitucional, o Chile buscará agora novas formas de continuar avançando rumo a uma nova Constituição Política que garantirá “um futuro esplendor” como diz seu hino nacional
  
  
• O povo chileno optou democraticamente no último domingo pelo diálogo e acordos para chegar a uma nova Constituição, indicando à classe política e aos atores sociais que este é um processo que não deve ser abandonado
  
  
• Por isso, o Presidente da República, Gabriel Boric, apelou à construção de um novo percurso constitucional com o contributo de todos, aprendendo com os erros

A reportagem é de Aníbal Pastor N., publicada por Religión Digital, 05-09-2022.

Como entender que Dona Marta, de quase 60 anos, se considera satisfeita com o resultado do plebiscito mesmo viajando de metrô e ônibus todos os dias por quase duas horas na ida e outras duas horas na volta, entre sua casa em Huechuraba, norte de Santiago, e as casas particulares que limpa diariamente no setor mais abastado da capital?

Como podemos entender que as pessoas que vivem na comuna de Petorca, no centro-norte do país, onde não há água para beber, tenham votado maioritariamente a favor da opção de rejeição quando a nova Constituição lhes garantiu água potável? como parte de seus direitos e impediu a privatização dos recursos naturais? “Não têm água mas têm televisão”, respondeu alguém nas redes sociais.

Como é possível que na comuna de La Pintana, ao sul da região metropolitana, tenha sido amplamente rejeitada quando é um lugar gravemente afetado pela pobreza e exclusão, crime e tráfico de drogas e que, no entanto, em tempos de pandemia deu um testemunho exemplar de solidariedade e organização ao operar refeitórios sociais em centros sociais e paróquias?

E, finalmente, como dar sentido ao voto de rejeição das regiões quando nunca houve uma proposta de um país com regiões fortes e com poder de decisão contra o centralismo de Santiago?

Sem dúvida, é cedo para responder a tantas perguntas e responder a tantas críticas que circularam ontem à noite nas redes sociais. Mas os resultados são claros e continuarão a ser objeto de várias interpretações e análises.

Uma tempestade perfeita

Entre as explicações, ninguém pode ignorar o fato de que uma espécie de tempestade perfeita atingiu o Chile este ano ao encerrar o processo constitucional em que os cidadãos foram legalmente obrigados a se pronunciar sobre uma proposta de nova Carta Magna, após 20 anos de votação voluntária.

Graves efeitos econômicos da guerra na Ucrânia sobre o crescimento e desemprego do país, a pandemia e seus efeitos psicossociais, a realidade interna de violência e polarização política, a inexperiência da gestão do Estado pelos novos governantes, o conflito histórico entre o Estado chileno e a nação mapuche, e uma campanha de comunicação da direita foram alguns dos fatores que continuarão sendo avaliados.

Campainha

Os resultados da campanha de rejeição foram tão bem-sucedidos que não só mostraram as fragilidades do texto proposto, mas também produziram mensagens de medo para a população, como que o Estado retirasse a propriedade privada das casas ou que acabasse com o ensino privado, e assim grande parte da realidade foi distorcida na mídia e nas redes sociais.

Foi uma campanha de comunicação de quem não queria as mudanças e que existiu ao longo de todo o processo constituinte mas que se acentuou a partir de maio último, ganhando mais força e gerando na opinião pública um processo de enquadramento ou enquadramentos comunicacionais que condicionam o meio social. influenciar os pensamentos, ideias e atitudes dos indivíduos e do público em geral.

Tudo isso obscureceu o panorama de mudanças que o Chile iniciou em 18 de outubro de 2019, quando as notícias do surto social correram o mundo.

Um ano depois, em outubro de 2020, 80% dos chilenos foram às urnas para votar e mudar a Constituição de Pinochet no chamado plebiscito para entrar no processo constituinte. Este tem sido um mandato irrevogável que os políticos não puderam e não poderão ignorar, independentemente dos resultados do último domingo, tanto que a própria direita prometeu reformar-se, inclusive iniciar um novo processo constitucional, claro que agora com a participação da elite política que antes era excluída pela vontade popular.

Sonhos

Qual será o caminho concreto a seguir agora? Ainda é cedo para apontá-lo justamente porque a partir desta segunda-feira, 5 de setembro, está sendo aberto um novo processo de diálogo e acordos políticos que não existia antes e que, além de garantir a governabilidade do país, deve canalizar as mudanças exigidas pelas demandas sociais para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida e maior justiça nas relações sociais.

Os bispos da Comissão Permanente disseram antes do exercício cidadão de domingo passado que “todos sabemos que o processo que vivemos nos últimos anos, e também a própria discussão constitucional, revelaram os graves desafios que temos como nação, que se expressam em demandas sociais, políticas e econômicas”. Evidentemente, nisso eles estavam certos.

Na mesma linha, o que foi declarado pela Conferência de Religiosos e Religiosas do Chile (Conferre), que convidou “discernimento, esperança e compromisso”, ganha força hoje e ainda é válido, dizendo: “Sonhamos com um Chile diferente, onde a liberdade e o respeito absoluto pela dignidade de cada pessoa humana, à imagem de Deus, devem ser a preocupação primordial diante do desenvolvimento econômico e tecnológico, buscando favorecer o desenvolvimento espiritual de cada pessoa, conforme reconhecido no texto da a nova Constituição que nos está a consultar”, disse a Direção da Conferência à Vida Consagrada do país.

Pimentão exemplar

Cabe destacar que a democracia chilena continua sendo exemplar no contexto latino-americano. Porque não só a população foi às urnas em números inéditos e históricos neste domingo, 4 de setembro (quase 13 milhões de um eleitorado de 15 milhões), mas também porque neste país, “as instituições funcionam”, o presidente da República, Gabriel Boric. E isto sem incidentes graves ou denúncias de fraude, num dia cívico completamente normal, que dispunha de serviços de transporte gratuito para garantir a circulação dos cidadãos.

E apenas quatro horas após o encerramento do processo de votação, o Chile teve oficialmente 99,9% das assembleias de voto apuradas, com um resultado de 61% a favor da rejeição e 39% a favor da aprovação do texto da proposta constitucional. Um documento que foi o resultado de um ano de trabalho de 154 delegados à Convenção Constitucional, também eleitos democraticamente.

Boric, falando ontem à noite a todo o país, salientou que “como Presidente da República, aceito com grande humildade a mensagem dos cidadãos. Hoje o Chile mostrou-se exigente e confiante na democracia”. Prometeu então construir, junto ao Congresso e à sociedade civil, uma nova proposta que aprenda com os erros desse processo e, assim, consiga avançar em um novo projeto de Constituição. “Nosso compromisso como governo é continuar trabalhando nisso incansavelmente”, assegurou.

Assim, o resultado do plebiscito de ontem no Chile é um disco de “ceder” ao diálogo e aos acordos, e de forma alguma um disco de “deter” as mudanças que o povo continua exigindo.

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Fonte: Instituto Humanistas Unisinos

Data original da publicação 05/09/2022