Artigo | O TRABALHO REMOTO NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS E NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: UM BALANÇO DE DISPUTAS JURÍDICAS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE COVID-19
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Por José Luiz Soares | Revista Teoria Jurídica Contemporânea
RESUMO: O artigo tem como objetivo refletir sobre as disputas jurídicas a respeito da regulação do trabalho remoto no Brasil. Para tanto, foram analisados projetos de lei e contratos coletivos produzidos principalmente no contexto da pandemia de Covid-19. A pesquisa se concentrou em três questões principais. Primeiramente, em diferentes definições jurídico-políticas conferidas ao trabalho remoto, ao teletrabalho e congêneres. Depois, em dois dos principais temas presentes nas disputas jurídico-políticas a respeito do trabalho remoto, quais sejam, o regramento da jornada de trabalho e do direito ao recebimento das horas extraordinárias e o custeio dos equipamentos e da infraestrutura necessária para a realização do trabalho remoto.
Palavras-chave: Trabalho remoto; Teletrabalho; Projeto de lei; Negociação coletiva; Covid-19
Fonte: Revista Teoria Jurídica Contemporânea