Artigos focam ações acidentárias, gestão, violências no trabalho e papel das corregedorias

Por FUNDACENTRO

Ações acidentárias, gestão, assédio e o papel das corregedorias foram temas de artigos publicados em 2023 pelo analista em ciência e tecnologia da Fundacentro, Dalton Cusciano. Os textos podem ser acessados em revistas, livros e anais de eventos.

“Os trabalhos desenvolvidos sobre assédio, discriminação de gênero e compliance estão relacionados com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU [Organização das Nações Unidas] e com a agenda do trabalho digno, podendo os resultados das pesquisas fomentarem mudanças tanto legislativas quanto nas vigentes políticas públicas para torná-las mais efetivas”, explica Cusciano.

Subnotificação

O artigo A Comunicação de Acidente de Trabalho nos Processos Julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos Anos de 2017 e 2018 busca identificar o índice de subnotificação existente nas ações acidentárias de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença impetradas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e julgadas de forma favorável ao segurado pelas 16º e 17º Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos anos citados.  

Para tanto, foram analisados 3.123 acórdãos relacionados a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “A hipótese de que a subnotificação estava presente em mais da metade dos casos em que expressamente se afirmava que não constava a CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho] foi confirmada, diante da concessão judicial da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença em, respectivamente, 62% e 69% dos casos”, afirma o autor. Esse texto foi publicado na Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (v. 26 n. 51).

O tema também foi apresentado na Revista Direitos Fundamentais & Justiça (ano 17, n. 49) através do artigo O Tribunal de Justiça de São Paulo e o INSS: Um Estudo Estatístico sobre as Ações Acidentárias Julgadas entre 2017 e 2018. O objetivo foi verificar a concretização da garantia legal de substituição de renda em caso de acidente ou adoecimento relacionado ao trabalho.

Para tanto, o autor buscou avaliar qual o índice de reversibilidade das decisões do INSS que negam benefícios acidentários pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “A hipótese de existência de um alto índice de reversão das negativas do INSS à concessão do benefício acidentário, pelo TJSP, foi confirmada, sendo de 72,5% em 2017 e 68,3% em 2018 em favor da aposentadoria por invalidez acidentária; 86,2% em 2017 e 85,6% em 2018 do auxílio-acidente; e 77,8% em 2017 e 76,8% em 2018 do benefício do auxílio-doença acidentário”, explica.

Os resultados apresentados nos artigos fazem parte da tese de doutorado Acidentes de Trabalho no Brasil: História, Regulação e Judicialização, defendida pelo servidor da Fundacentro na Fundação Getúlio Vargas. O pesquisador analisou 4.960 acórdãos, incluindo auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.

“O trabalho conclui que uma revisão da forma de atuação pericial do INSS, com padronização de entendimento judicial e mudanças legislativas, é necessária para reduzir a judicialização do acidente de trabalho e o índice de reversão das decisões do INSS pelo Poder Judiciário”, aponta a pesquisa.

Organização do trabalho

A organização do trabalho também esteve em pauta em alguns trabalhos. É o caso do texto O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho, publicado pela Revista do Tribunal Superior do Trabalho (vol. 89, n.2). Esse tratado internacional reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo as que ocorrem com base em gênero. 

No artigo, Dalton traça um panorama legislativo sobre as formas de combate ao assédio no ambiente laboral, discutindo como a Convenção 190 e a Recomendação 206 podem auxiliar no enfrentamento desse tema. Para a revisão normativa, o artigo buscou responder a seguinte questão: Quais as principais normas no direito brasileiro que combatem o assédio? A ratificação da Convenção 190 ocorreu em março de 2023, e o artigo analisou os efeitos para o direito brasileiro.

Já com um enfoque mais voltado à gestão administrativa, o capítulo A consolidação da gestão sustentável na governança corporativa faz parte do livro Tendências da Administração em Debate. Outro tema refletido foi estabilidade, demissões no serviço público federal brasileiro e as mudanças de governo, em artigo publicado nos Anais do X Encontro Brasileiro de Administração Pública. Os textos foram feitos em parceria com o também analista em ciência e tecnologia da Fundacentro, Mauro Laruccia.

Atuando como corregedor da Fundacentro, Dalton Cusciano refletiu sobre o papel das corregedorias na prevenção à corrupção no Brasil, em capítulo publicado no livro Carreiras Típicas de Estado, da Revista dos Tribunais. “A forma de estruturação do Estado brasileiro e as peculiaridades atinentes à sua atuação baseada em importações de teorias e arranjos institucionais distintos, tornam impositiva a discussão sobre accountability, termo em voga atualmente, do qual muito se fala e escreve; porém, em geral, com misturas de diferentes perspectivas que acabam sendo apresentadas de forma isonômica”, afirma.

“Nessa esteira, este trabalho apresenta diferentes conceitos de accountability aplicáveis à Administração Pública, relacionando o conceito com a estabilidade do servidor público e o papel desempenhado pelas Corregedorias no Brasil”, completa.

Evento

O assédio moral nas organizações públicas estará em pauta no I Congresso Nacional sobre Relações Laborais na Administração Pública (I Conarlap). Em formato on-line e gratuito, o evento ocorre entre os dias 2 e 3 de maio. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre inscrição e programação.

A atividade é organizada por diversas instituições: Fundacentro, Universidade Federal Rural da Amazônia, Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Universidade Federal de Rondônia, Instituto Federal do Acre, Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Ambra University.    

Clique aqui e acesse a matéria completa

Por FUNDACENTRO
Data original de publicação: 05/04/2024