Por Brasil de Fato Data original de publicação: 09/12/2024 Tribunal terá de tomar decisão de repercussão geral sobre o assunto e vai ouvir 58 convidados nesta segunda e terça O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, entre esta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir os direitos e deveres nas relações entre motoristas …
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Saúde, direito ao qual o orçamento deve se submeter
Por Gabriel Brito | Outras Palavras Data original de publicação: 25/11/2024 Integrantes do Instituto de Direito Sanitário traçam um histórico do financiamento do SUS, em contexto turbulento de ameaças de cortes em gastos sociais. Alertam: momento exige coragem política para evitar os retrocessos que tenta impor a Faria Lima O ano político brasileiro termina com tensões que antecipam as disputas …
Leia Mais »ABET na Audiência Pública sobre vínculo empregatício da Uber no STF
Ricardo Festi, Professor Adjunto do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho representou a ABET em audiência pública que ocorreu hoje (10/12) no Supremo Tribunal Federal para debater o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. Confira parte de sua fala a …
Leia Mais »A Política Nacional de Cuidados e o fim da escala 6×1: diálogos necessários
Por Maria Júlia Tavares Pereira* Dia 12 de novembro de 2024 foi aprovado o PL 2762/2024, que cria a Política Nacional de Cuidados1. A aprovação do texto na Câmara é resultado de um esforço importante do governo federal de criar um plano nacional de cuidados em articulação com diferentes setores, dentre os quais o de políticas públicas, o acadêmico-científico, o …
Leia Mais »Os impactos da mudança no salário mínimo proposto pelo Projeto de Lei 4.614/2024 sobre os rendimentos do mercado de trabalho e o BPC
Por Miguel Bruno, Denise Lobato Gentil e Sergio Lucena | Fundação Lauro Campos e Marielle Franco Data original de publicação: Dezembro de 2024 Introdução O salário mínimo é utilizado em vários países como um instrumento para prevenir a exploração dos trabalhadores e influenciar na redução da desigualdade de renda. No dia 28/11/2024, o governo federal apresentou um pacote de medidas fiscais que prevê …
Leia Mais »Apesar dos avanços, desigualdade racial de rendimentos persiste
Por DIEESE Destaques •O rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. •Os negros com ensino superior ganham 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nível de ensino, diferença que pouco se alterou coma Lei de Cotas. •Os negros recebem, em média, R$ 899 mil a menos que os não negros ao longoda vida …
Leia Mais »Tema de redação da UFSC 2025 é “condições de trabalho”
Por Mirella Cordeiro |CNN Data original de publicação: 08/12/2025 O vestibular unificado da UFSC 2025 aconteceu neste final de semana A redação do vestibular UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) 2025 teve como tema as condições de trabalho. A prova foi realizada neste domingo (8), junto com os exames de Ciências Sociais e Humanas, Física e Química. Segundo a universidade, o vestibular apresentava três propostas …
Leia Mais »Saiba quais são os direitos dos trabalhadores temporários
Por ICL Notícias Data original de publicação: 23/11/2024 Expectativa é que sejam gerados 450 mil novos postos para festas de fim de ano A taxa atual de desemprego no país é de 6,4%, a segunda menor da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) desde 2012. Em setembro, 250 mil novas vagas foram geradas, acumulando 1,98 milhões de empregos formais no país. …
Leia Mais »Relação entre iFood e entregadora que emprega motoboy é de terceirização
Por Conjur Data original de publicação: 25/11/2024 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade subsidiária da plataforma iFood pelas verbas trabalhistas devidas a um motoboy de uma prestadora de serviços de entrega. Ele realizava entregas solicitadas pelo aplicativo. Os desembargadores entenderam que a relação entre a iFood e a empregadora do motoboy configura …
Leia Mais »‘Melhor café do Brasil’ foi colhido por produtor multado por trabalho infantil
Por Poliana Dallabrida | Repórter Brasil Data original de publicação: 11/11/2024 Lote da Bioma Café foi escolhido o melhor da etapa brasileira da Cup of Excellence, considerada o Oscar do setor; em julho de 2022, administrador da empresa foi autuado por manter três trabalhadores adolescentes na colheita de café, além de outras 11 irregularidades trabalhistas UM LOTE DE CAFÉ da Bioma …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho