#BrequeDosApps: enfrentando o uberismo

Por Marco Aurélio Santana e Ruy Braga | Blog da Boitempo

“Os entregadores e as entregadoras de aplicativos realizam hoje sua segunda mobilização em menos de um mês. Ao participarem do movimento de paralisação das entregas, esses trabalhadores e essas trabalhadoras precários transformam-se na ponta de lança da resistência das classes subalternas aos desdobramentos deletérios da difusão do assim chamado “uberismo” no país: um regime de mobilização e controle da força de trabalho que se apoia na espoliação radical dos direitos trabalhistas via a “plataformização” do trabalho, isto é, a submissão dos trabalhadores ao despotismo da “nuvem algorítmica” monopolizada por startups capitalizadas por fundos de investimentos de risco. Em síntese, um modelo de exploração do trabalho que se serve de tecnologias digitais para espoliar direitos trabalhistas. Trata-se de um regime de acumulação que vem amadurecendo há uma década, mas, que ganhou visibilidade com o sucesso de empresas globais como a Uber. E no momento atual marcado pelos riscos e pelas incertezas trazidas pela pandemia do novo coronavírus, os entregadores e as entregadoras decidiram se rebelar contra o despotismo e a exploração inerentes ao uberismo.

De fato, a atual pandemia revelou e agravou um cenário que, mesmo antes da chegada do vírus ao país, já se mostrava sombrio para o mundo do trabalho brasileiro. Esse cenário remete ao processo vertiginoso de desmanche do polo protetivo do trabalho cuja origem remonta ao golpe parlamentar de 2016, seguido pela contrarreforma trabalhista do governo de Michel Temer e que foi coroado pelo neoliberalismo autoritário do governo Bolsonaro. De lá até aqui os interesses capitalistas, em um processo que acompanhava uma dinâmica global reativa à crise iniciada em 2008, conseguiu implantar políticas regressivas na área do trabalho que atingem duramente o sistema de regulação protetiva, tanto em termos trabalhistas quanto previdenciários. Nos dois casos as mudanças serviram para aprofundar a mercantilização do trabalho, deixando a classe trabalhadora descoberta no presente (quando trabalhadores/as estão em atividade, mas desprotegidos de direitos sociais) e no futuro (quando da época do que seria a sua aposentadoria).

Alardeadas como produtoras de emprego, o que, por óbvio não eram, as mudanças da chamada reforma trabalhista e da lei da terceirização, incensadas pelo discurso do empreendedorismo, garantiam ainda mais espaço em vias largas para o avanço da precarização e da informalidade. Junte-se a isso números astronômicos de desemprego para termos uma ideia do contexto explosivo em que já nos encontrávamos. Quando a pandemia bateu à porta, o quadro para a classe trabalhadora brasileira já era dramático. Aqueles setores que ainda se mantiveram nos arranjos minimamente protegidos da formalidade, quando não simplesmente demitidos, foram obrigados a suspensões de contrato, redução de jornadas e de salários. Os desprotegidos, isto é, a parcela mais vulnerável da classe trabalhadora, foram colocados frente a trágica escolha entre o vírus e a fome. Diante da ajuda emergencial do governo, que em muitos casos tiveram dificuldade de receber, ou sequer receberam, precisaram sair às ruas e enfrentar o risco da contaminação e da morte. Como diz o Rap dos informais: “Agora dão duas opções para quem é pobre, morrer na rua de corona ou em casa de fome. Entre morrer em casa e morrer na rua eu prefiro nenhuma das duas”.

No entanto, ao engrossarem o exército dos informais que fazem das ruas seu local de trabalho, muitos desses trabalhadores e trabalhadoras subverteram sua invisibilidade social, seja pela presença física e circulação em cidades praticamente desertas, seja pela clara importância que assumiram em meio ao isolamento social. Os entregadores e as entregadoras de aplicativos destacam-se entre essas categorias. Eles/as já vinham mudando a paisagem dos grandes centros urbanos do país, dada a sua quantidade, seja de moto ou de bicicleta, com suas mochilas coloridas com nomes de empresas de aplicativos. Agora, expondo-se ao risco, eles/elas vêm garantindo que, por exemplo, amplos setores da classe média possam se manter em isolamento social. Essa não é uma categoria nova no mundo do trabalho brasileiro. No entanto, cabe notar que se trata de uma categoria que tem atravessado transformações quantitativas e qualitativas. Junto com outros grupos de precários, os/as entregadores/as de aplicativos são, nos dias atuais, a face mais visível do uberismo.

Trata-se de um regime de acumulação que se alimenta do aumento do setor informal da economia. De acordo com o Instituto Locomotiva, temos hoje no país cerca de cinco milhões e meio de trabalhadores plataformizados. Entre os entregadores, verificamos uma maioria formada por homens, jovens e negros, dos quais cerca de cinco por cento é de mulheres, representando algo em torno de um quarto dos trabalhadores por conta própria no país. Além de estarem descobertos/as de direitos sociais, são submetidos/as a longas jornadas de trabalho, extrema pressão por ritmos, altos índices de acidente e baixa remuneração.

Apesar de mobilizarem um contingente muito maior do que a maioria dos setores econômicos, as empresas de aplicativos, que realizam lucros fabulosos, não se consideram as empregadoras desses trabalhadores, chamando-os eufemisticamente seus “parceiros”, ou seja, uma plataforma que simplesmente promoveria o encontro entre, por exemplo, restaurantes, entregadores e consumidores. Assim, essas empresas buscam se distanciar de qualquer tipo de vínculo empregatício. Os trabalhadores e as trabalhadoras estão sob sua própria conta e risco, inclusive fornecendo seus instrumentos de trabalho como motos e bicicletas. Com muita frequência, os entregadores e as entregadoras endividam-se para comprar uma moto e poderem trabalhar. Ademais, essa categoria, apesar de supostamente viver circulando livremente pelas cidades, submete-se a formas explícitas de subordinação trabalhista pela via do controle eletrônico, que monitora e define seus acessos, ritmos e movimentos, condicionando seus possíveis ganhos. E que pode aplicar variadas sanções, justificadas ou não, sempre que quiser, bastando, por exemplo, deixar o entregador bloqueado sem enviar-lhe pedidos.

Como em outras áreas, os aplicativos aproveitaram a pandemia para aumentar seus lucros, incrementando seu controle sobre os/as trabalhadores/as. Dado o alto nível de desemprego e informalidade, e com vários setores com atividade paralisada, a categoria, como já vinha ocorrendo nos últimos anos, recebeu um afluxo grande de novos membros o que aumentou o ganho dos aplicativos, aumentando a competição entre os entregadores/as e, consequentemente, reduzindo seus rendimentos. Reativamente, os/as trabalhadores/as passaram a trabalhar por mais horas a fim de mitigar a queda da remuneração. Trata-se de um jogo viciado no qual apenas as empresas ganham.

Assim, o cenário já bastante dramático tornou-se ainda mais sombrio com a chegada da pandemia, engrossando um caldo de conflitividade que acabou convergindo para uma greve geral no dia primeiro de julho, o #BrequeDosApps. Tratou-se de uma primeira mobilização nacional cuja reivindicação, como dizem muitos/as entregadores/as envolvidos/as na paralisação, “pede o básico do básico”. A pauta apresentada publicamente pelo movimento de entregadores e entregadoras traz pontos como o aumento do valor mínimo da corrida, o aumento do valor por quilômetro percorrido, o seguro de vida e contra roubo e acidente, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como álcool em gel e máscaras, licença remunerada em caso de afastamento por contaminação pela covid-19 e o fim dos bloqueios indevidos.

Dada a diversificação interna da categoria vários outros pontos surgem aqui e ali, mas esse primeiro conjunto é aquele que tem sido o mais convergente em termos de demandas unitárias possíveis. Olhando as reivindicações e as falas dos entregadores, percebe-se que estamos de diante de um movimento por reconhecimento e dignidade no trabalho. Um tipo de movimento que busca assegurar condições mínimas de subsistência digna para os/as trabalhadores/as que, como afirmam alguns entregadores, chegam a “passar fome entregando comida”.

Mesmo recebendo apoio de diversas categorias profissionais durante o processo de mobilização, o movimento está distante de uma organização sindical mais estrita. Essa é uma categoria bastante capilarizada e que age através de seus grupos e associações, muito articulada através das redes sociais e de grupos no WhatsApp. Isso, por certo, garante potencial e força às mobilizações. De todo modo, o movimento do dia 1^o de julho foi um sucesso pela sua própria realização, por tornar públicas as demandas desses/as trabalhadores/as e pela politização alcançada por parte da categoria, bem diversificada nesse sentido, que se organizou em torno do grupo dos “entregadores antifascistas”.

Quando comparamos a atual onda de mobilizações com experiências anteriores de auto-organização da classe trabalhadora no país salta aos olhos que trabalhadores/as submetidos/as a tal nível informalidade e precarização da vida e do trabalho pudessem conseguir sequer tempo de pensar em se organizar coletivamente. E a aceleração dos fluxos da vida pelo neoliberalismo já vinha mesmo afetando bastante as possibilidades de encontro, práticas coletivas, tendo impactos políticos claros. Contudo se deve pensar que em outros momentos históricos a classe trabalhadora também desprotegida e atuando em situação bastante adversa, conseguiu desenvolver formas de organização e luta. Além do que, a juventude trabalhadora precária tem estado presente atualmente em movimentos importantes pelo mundo todo, utilizando variadas formatos para a canalização da conflitualidade social.

No entanto, vale observar que as empresas também reagiram à mobilização dos entregadores, tentando enfraquecer o movimento. Algumas, dado o sensível impacto negativo de exposição de suas marcas, vieram a público divulgando o que seriam suas supostas boas práticas frente às condições de trabalho, no que foram replicadas pelo movimento nas redes sociais. Espelharam-se notícias sobre as ameaças de um Operador Logístico (OL), subcontratantes que fazem terceirização de trabalhadores/as para as empresas de aplicativos, tentando enfraquecer a participação dos/as terceirizados/as no movimento. Entre os/as entregadores/as mobilizados/as, evidentemente existe uma preocupação com possíveis perseguições e bloqueios, principalmente daqueles que se destacaram na organização da mobilização. Está claro que o avanço do movimento trará não apenas a necessária melhoria das condições de trabalho, mas poderá custar às empresas um preço alto, principalmente em termos políticos e organizativos, que elas buscam frequentemente evitar. (…)”

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Fonte: Blog da Boitempo

Data original da publicação: 25/07/2020